Economia
Governo disponível para transferir gestão de 477 imóveis para as autarquias
O Governo está pronto para transferir a gestão de 477 imóveis para as autarquias, que poderão servir para habitação acessível e fins culturais e sociais.
Através de um comunicado, o Ministério das Finanças diz que foi enviada uma carta aos municípios com a identificação do património público imobiliário.
A tutela adianta que "cabe agora às autarquias analisar os imóveis disponíveis na referida listagem”, tendo até ao dia 31 de dezembro para sinalizar aqueles que pretendem colocar ao dispor da população.
A lista identifica o património público imobiliário sem utilização na circunscrição territorial das autarquias e a que estas se poderão candidatar a gerir.
No comunicado, os ministérios das Finanças, da Economia e da Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação assinalam que as autarquias "poderão ainda identificar outros bens de património imobiliário público sem utilização na respetiva circunscrição territorial e solicitar a transferência da sua gestão".
A identificação destes imóveis foi feita pela Estamo, empresa pública de gestão de ativos imobiliários, que concluiu o processo de cadastro de 60.000 imóveis públicos "seis meses antes da data prevista".
"Além dos 477 imóveis agora disponibilizados, já foram mapeados os imóveis pertencentes aos institutos públicos e os que resultaram da transferência de propriedade das extintas Administrações Regionais de Saúde, num total de 80 mil", lê-se ainda no comunicado.
O Governo sublinha que uma das suas prioridades passa pela transferência da gestão de imóveis para os municípios, "que os poderão adequar às necessidades das populações - habitação acessível, fins culturais, serviços municipais, unidades de saúde e outros fins".
“Desde 2024, foram transferidos 95 imóveis para 64 municípios, correspondendo a um investimento de 80 milhões de euros”, recordam os ministérios.
c/Lusa
