João Leão, que está hoje a ser ouvido pelas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social a propósito da discussão na generalidade da proposta orçamental para 2017, respondia a uma pergunta da deputada bloquista Mariana Mortágua sobre o impacto das cativações de despesa na qualidade dos serviços públicos.

"Sabemos que as cativações são um instrumento de gestão que está presente em todos os orçamentos. Não foi criada nenhuma cativação neste momento, as cativações de que falamos e que estão na carta no âmbito do compromisso com a União Europeia são as que já estavam presentes no orçamento de 2016, não são novas", disse o secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

A 17 de outubro, no relatório de ação efetiva enviado a Bruxelas, o Governo informou que foram congelados os 445 milhões de euros relativos às cativações de 2016, o que é "totalmente compatível" com os objetivos orçamentais exigidos e que irá permitir reduzir o défice orçamental para os 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

O secretário de Estado do Orçamento afirmou também que os 445 milhões de euros de despesa que vão ficar cativados até ao final de 2016 (ou seja, que não serão gastos) "é [um valor] ainda assim inferior" às cativações de despesa feitas nos dois anos anteriores, que, segundo disse, foram superiores a 500 milhões de euros tanto em 2015 como em 2014.

João Leão disse também que o Governo fará uma gestão "rigorosa e cuidadosa" da despesa, "assegurando que há uma prestação de serviços públicos de qualidade, garantindo que não há crescimento excessivo da despesa".

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua questionou o Governo sobre se "as cativações têm um impacto nos serviços públicos", sublinhando que se trata de "dinheiro [que] não está a ser entregue" e interrogando diretamente sobre se "o que aconteceu com a Lusa (...) faz parte dessa política de cativações".

Em 2016, a Lusa gastou menos dinheiro do que o que estava orçamentado, uma vez que o Estado ainda não assinou o contrato-programa com a agência de notícias e, já para 2017, a proposta de OE2017 prevê um corte de 16% do financiamento do Estado à Lusa.

No entanto, sobre esta matéria, nem o ministro das Finanças, Mário Centeno, nem o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, prestaram esclarecimentos.