Governo dos Açores aceita recomendação do júri sobre privatização da SATA
O Governo dos Açores apoia a recomendação do júri do concurso de privatização da companhia aérea Azores Airlines, que concluiu não estarem reunidas as condições para adjudicação ao consórcio Atlantic Connect Group, relevou hoje o executivo.
O Conselho do Governo tomou conhecimento do relatório final elaborado pelo júri do concurso público, "nomeadamente o facto de não se encontrarem reunidas condições para a seleção da proposta final apresentada pelo agrupamento concorrente MS Aviation/New Tour" e deliberou "não se opor ao que recomenda o relatório para efeitos de decisão do conselho de administração da SATA Holding, SA", disse o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas.
O governante, que falava na leitura das conclusões do Conselho do Governo, que esteve reunido durante a manhã na vila da Madalena, no último dia de uma visita estatutária de três dias à ilha do Pico, acrescentou que o executivo respeita "a total independência desde sempre assumida pelo júri e pelo conselho de administração" da companhia aérea açoriana.
Segundo o governante, após a formalização, por parte da SATA, da decisão junto do único consórcio concorrente, o processo concursal será encerrado e o executivo "tomará brevemente as medidas necessárias" para que possa alienar a Azores Airlines e o `handling` da SATA até ao final do ano.
O consórcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines.
Em 28 de janeiro, o júri da privatização da Azores Airlines anunciou que iria propor a rejeição da proposta do consórcio admitido no concurso por entender que não "salvaguarda os interesses" da SATA e da região.
Após a contestação do consórcio, o júri elaborou o relatório final e remeteu para o conselho de administração da SATA.
Na sexta-feira, a administração da SATA, numa nota enviada à Lusa, anunciou que iria propor ao Governo dos Açores que o processo de privatização da Azores Airlines "seja encerrado sem adjudicação" ao único consórcio admitido, por motivos de "interesse público".
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
