"Em 2024, a receita fiscal deverá refletir um crescimento correspondente a 56,6 milhões de euros (7,1%) face à estimativa da receita para 2023, prevendo-se que atinja os 857,6 milhões de euros. Excluindo o valor do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado], a receita fiscal observa um acréscimo de apenas 3,6%", lê-se na proposta de Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024, a que a Lusa teve acesso.

Segundo o documento, entregue hoje no parlamento açoriano pelo executivo PSD/CDS-PP/PPM, a subida é mais acentuada nos impostos indiretos (10%), que totalizam 561,3 milhões de euros, com destaque para as receitas do IVA, que deverão aumentar 11,4%, e do Imposto sobre o Tabaco (IT), com uma previsão de crescimento de 10,6%.

Os impostos diretos (296,4 milhões), onde se incluem o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), sobem 1,8%.

Só com o IVA, o executivo açoriano prevê arrecadar mais 40,5 milhões de euros em 2024, estimando uma receita total de 394,5 milhões.

Quanto ao IT, o documento estima "um crescimento previsional, em termos absolutos, de 5,6 milhões de euros", para 58,1 milhões, resultante "da trajetória prevista para o consumo privado, bem como da atualização das taxas de imposto propostas".

O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) deverá render mais 2,6 milhões de euros (5%), num total de 54,1 milhões, enquanto o Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) deverá ter um aumento "meramente residual", de 0,4 milhões de euros (5%), num total de 7,9 milhões.

A proposta de orçamento prevê uma "oscilação marginal positiva de 0,2 milhões de euros" no Imposto sobre Veículos (ISV), que atinge os 4,2 milhões de euros (mais 5%), e um incremento de 0,6 milhões de euros no Imposto Único de Circulação (IUC), para 11,6 milhões (mais 5%).

O aumento do IUC é justificado "pela atualização das taxas para todas as categorias" e "pelo crescimento sustentado da receita decorrente de veículos da categoria B (automóveis de passageiros matriculados a partir de 01 de julho de 2007) que, em 2022, a nível nacional, já correspondia a 67% do total da receita bruta deste tributo".

As estimativas do executivo açoriano apontam para uma receita de 31 milhões de euros de Imposto do Selo (IS) em 2024 (mais 5%), que "radica, sobretudo, na continuidade do crescimento associado às operações financeiras, seguros e aquisição de imóveis, cujo impacto já se reflete na execução orçamental do presente ano económico".

A previsão de receita de IRS "ascende a 236,1 milhões de euros, representando um acréscimo homólogo de 2,2% face à estimativa de execução em 2023".

O executivo justifica este aumento "tanto pelo incremento da população empregada, como pela subida da massa salarial aferível através da remuneração bruta mensal média por trabalhador, refletindo também as alterações contidas na proposta de Orçamento do Estado para 2024".

Quanto ao IRC, tem uma receita estimada de 60,3 milhões de euros, "que corresponde a um acréscimo de 0,3 milhões de euros" (0,4%), o que, segundo o Governo Regional, resulta "do bom desempenho da atividade económica regional no corrente ano, que deverá repercutir-se positivamente no rendimento das pessoas coletivas em 2024".

A proposta de orçamento da região para 2024, que será votada em novembro, atinge os 2.036.738.347,00 euros.