Governo e PS procuram consenso para um diploma "justo e razoável"

A oposição espera que o Governo e o PS ponham "as cartas em cima da mesa" sobre a lei das Finanças Regionais, depois do deputado socialista, Ricardo Rodrigues, ter garantido a vontade da maioria em obter um consenso generalizado.

Esse consenso deverá sair da ronda de conversações que o ministro Jorge Lacão está a ter com todos os partidos da oposição com presença no Parlamento estando para segunda-feira prevista a última reunião entre o ministro dos Assuntos Parlamentares e o PSD.

O líder parlamentar do PSD, o deputado eleito pela, Madeira Guilherme Silva, e o deputado Miguel Frasquilho estiveram esta sexta-feira reunidos cerca de 45 minutos com Jorge Lacão, logo após o debate quinzenal, mas a questão da lei das finanças regionais "não ficou suficientemente tratada", revelou Aguiar Branco que informou os jornalistas ter ficado marcada uma nova "conversa" para segunda-feira, dia em que termina o prazo para a entrega de propostas de alteração.

Recorde-se que a lei das finanças regionais vai definir a capacidade de endividamento das regiões autónomas, os critérios para controlar e limitar a dívida e os montantes das transferências orçamentais.

A votação final global da nova lei das finanças locais será feita na sexta-feira da próxima semana tendo o prazo limite para a entrega de propostas de alteração ficado para segunda-feira, às 12 horas.

É bom lembrar que na reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças o deputado socialista Ricardo Rodrigues garantiu a vontade da maioria PS de chegar "a um consenso" sobre a lei das Finanças Regionais, desvalorizando questões que têm suscitado polémica.

O Bloco de Esquerda foi recebido no dia de ontem tendo o deputado Luís Fazenda ter registado "com particular felicidade" que algumas das propostas de alteração que apresentou "tivessem aproximação por parte do Partido Socialista".

"Uma delas, a primeira a ser votada, é a de que não existirão retroactivos. Outras propostas sobre mecanismos técnicos de limitação de dívida registaram também aproximação incluindo do PS", acrescentou.

Do lado do PCP, o deputado Honório Novo afirmou esperar que "apareça quem tem estado ausente" para que seja possível "encontrar um consenso que não esqueça" que a proposta de lei foi aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira com os votos favoráveis de todos os partidos e uma abstenção, do Bloco.

Chegam sinais de má-fé
O clima de cordialidade que se pretende para as negociações da nova lei das Finanças Regionais foi hoje interrompida com o deputado do PSD Guilherme Silva a acusar o ministro das Finanças de "envenenar a opinião pública com mentiras" sobre as contas da Madeira, apontando "sinais de má-fé" na negociação da polémica lei das finanças regionais.

"Quando se quer dialogar, quando se quer aproximar e se está publicamente a envenenar a opinião pública com mentiras, não é um bom clima de negociação", afirmou Guilherme Silva a propósito das declarações do ministro Teixeira dos Santos, ontem na Grande Entrevista da RTP, que referiu que "há dez anos" o Governo "fez um acordo" com a região em que o Estado "assumia a dívida da Madeira, que ficou a zero".

Para o deputado eleito pela Madeira as palavras de Teixeira dos Santos podem ser interpretadas como "sinais de má-fé" nas negociações.

"O senhor ministro das Finanças vai para a televisão mentir. Mentiu quando disse que o Estado pôs a dívida da Madeira a zeros. Não foi assumir a dívida, foi atribuir à região as verbas que competiam com as receitas das privatizações, não é uma dádiva. Pode ter sido uma dádiva para os Açores porque o património das empresas privatizadas era significativamente mais significativo na Madeira do que nos Açores", adiantou Guilherme Silva.