Após rever de 16,4% para 18,2% a taxa de desemprego média anual que espera alcançar este ano (na sétima avaliação do programa) o Governo espera agora gastar mais 270,2 milhões de euros com subsídios de desemprego e apoio ao emprego face ao previsto no Orçamento do Estado para 2013.

Os dados divulgados hoje pelo Eurostat, o órgão estatístico da União Europeia, dão conta de que a taxa de desemprego em Portugal em abril foi de 17,8%.

No documento enviado hoje à Assembleia da República, o Governo explica que a deterioração do cenário macroeconómico, revisto no âmbito da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), leva à necessidade de um reforço de 500 milhões de euros da transferência do Orçamento do Estado para este subsetor.

Com este aumento, a Segurança Social poderá ter agora uma conta com estas prestações muito perto dos 3 mil milhões de euros (2.961,36 milhões de euros).

Isto acontece mesmo com o Governo a manter uma taxa de 6% sobre o subsídio de desemprego, quando as prestações forem superiores ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que é de 419,22 euros, sendo este valor isento a única diferença face ao já previsto no orçamento inicial.

Já o subsídio por doença, que sofre uma taxa de 5% em moldes semelhantes, o valor que o Governo espera gastar agora é de apenas 3,5 milhões de euros, passando de 414,19 milhões de euros para 410,69 milhões de euros.

O Governo espera também gastar mais 369,26 milhões de euros com as várias pensões, dos quais 357,05 milhões de euros, em virtude do subsidio de férias que terá de ser reposto após o chumbo do Tribunal Constitucional.