A medida faz parte do relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) relativo à oitava e nona avaliação do programa de ajustamento português que foi divulgado hoje.

De acordo com o relatório, embora não se refira de que forma este "desincentivo" poderá vir a ser feito, o FMI considera tratar-se de uma medida importante, na medida em que o recente corte nas indemnizações por despedimento deixou uma "lacuna significativa" no que diz respeito às indemnizações sem justa causa.

O Governo desenhou com a `troika` a redução por fases das compensações por despedimento.

A primeira redução (de 30 para 20 dias de salário por ano de antiguidade) ocorreu em novembro de 2011, mas abrangia apenas futuros contratos.

Já em novembro do ano passado, a regra dos 20 dias estendeu-se a contratos já celebrados, embora mantendo os direitos adquiridos até à data.

Em outubro deste ano as indemnizações sofreram um novo corte, desta vez para 18 e 12 dias de salário por ano de antiguidade.

No relatório hoje divulgado, o FMI reconhece que Portugal deu já "passos significativos" nos últimos anos para tornar o mercado laboral mais "dinâmico" e "eficiente".

Insiste, no entanto, que com os níveis de desemprego "desconfortavelmente elevados" de Portugal, o país deve adotar políticas que assegurem a "descentralização da negociação salarial" e a flexibilização salarial.