Economia
Governo explica que proposta sobre subsídios consagra o que estava previsto antes da decisão do Tribunal Constitucional
Em declarações à Antena1, Hélder Rosalino refere que “a proposta enviada aos sindicatos consagra o que já estava previsto antes da decisão do Tribunal Constitucional”, até porque os trabalhadores e pensionistas com rendimentos mais baixos não eram afetados pela suspensão dos subsídios de férias.
O governante admite que o executivo não tem dinheiro para pagar todos os subsídios de férias em junho e julho, visto que é necessário o Orçamento Retificativo para prever essa despesa. Por isso, o governo decidiu transferir para novembro parte dos pagamentos. “Não há aqui nenhum recuo”, sublinha.
Hélder Rosalino esclarece que o objetivo desta proposta enviada aos sindicatos é corresponder às expetativas dos pensionistas e funcionários públicos com rendimentos mais baixos e manter a sua estabilidade, tendo em conta que estas pessoas esperavam receber os subsídios no verão, independentemente da decisão do Tribunal Constitucional.
Ouvido pelo jornalista Nuno Rodrigues, Hélder Rosalino considera que não há qualquer dificuldade de explicação sobre esta matéria e rejeita as críticas dos sindicatos da Administração Pública que apontam a confusão desta proposta. O secretário de Estado avisa ainda que “não haverá muita abertura para alterar este calendário de pagamento” com os sindicatos.
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