Economia
Governo "fecha a torneira"
O Ministério do Ambiente anunciou hoje ter indicado à EPAL para "reverter" a decisão de aumentar em cinco por cento os ordenados de cerca de 40 colaboradores. O ministério justifica a decisão com a necessidade de "equidade" na administração pública. O jornal Correio da Manhã tinha revelado hoje que a Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL) aprovou os aumentos em dezembro passado, já depois de o Governo aprovar os cortes salariais na função pública.
Uma nota do ministério governado por Dulce Pássaro refere que “a tutela deu indicações ao presidente do conselho de administração da EPAL para que a medida seja revertida. A justiça e equidade no esforço do país para a consolidação das contas públicas não são compatíveis com uma medida desta natureza”.
Segundo o Correio da Manhã, a administração da EPAL justifica os aumentos com o acordo de empresa, que a obrigará, "anualmente, a com efeitos a dezembro, a fazer evoluir de nível salarial 40 por cento do conjunto de trabalhadores que, entre outras condições, se encontrem há mais de quatro anos no último nível salarial da respetiva carreira-base".
"Salvaguardar a eficácia operacional"Citada pelo jornal, a empresa diz também que a atualização resulta da "necessidade de salvaguardar a eficácia operacional de algumas equipas de intervenção no abastecimento e na manutenção da rede" e da "necessidade de se proceder a reajustamentos profissionais" decorrentes da avaliação de desempenho.
A EPAL revelou entretanto que vai apresentar, na segunda-feira, à ministra do Ambiente "informação detalhada" sobre o aumento de salários.
O diretor de comunicação da empresa disse à agência Lusa que a entrega da informação, solicitada pela ministra Dulce Pássaro, servirá para dar a conhecer à governante "os fundamentos, as circunstâncias e a justificação das decisões tomadas" em dezembro passado e que abrangeram cerca de 40 trabalhadores.
EPAL diz que aceita "com normalidade" a ordem do GovernoNo que respeita à ordem de suspensão dos aumentos dada hoje pelo ministério, "o conselho de administração não podia deixar de aceitar com normalidade a suspensão comunicada pela senhora ministra", afirmou José Manuel Zenha que também é secretário geral da empresa.
O responsável explicou que os ajustes definidos em dezembro visaram, em primeiro lugar, cumprir o acordo da empresa, que "tem uma disposição que obriga a EPAL, anualmente, com efeitos a dezembro, fazer evoluir de nível salarial um determinado nível de trabalhadores".
José Manuel Zenha sublinhou que a disposição foi cumprida em 2010, quando "não havia nenhuma lei que impedisse a vigência do acordo", e já não seria aplicada em 2011, devido à Lei do Orçamento do Estado.
Governo mantem-se firmeA ministra do Ambiente vai ouvir segunda-feira as razões da EPAL, mas já disse que nada do que seja dito alterará a decisão de revogar a medida.
"A EPAL vai enviar na segunda feira mais elementos e mais detalhados sobre esta situação, naturalmente estamos em contactos, mas independentemente das razões que a administração teve, no contexto global do país consideramos que não há justificação para esses aumentos", disse a ministra Dulce Pássaro, que falava à margem da inauguração de um sistema que permite que o rio Tejo não receba as águas residuais da baixa lisboeta sem tratamento.
Segundo o Correio da Manhã, a administração da EPAL justifica os aumentos com o acordo de empresa, que a obrigará, "anualmente, a com efeitos a dezembro, a fazer evoluir de nível salarial 40 por cento do conjunto de trabalhadores que, entre outras condições, se encontrem há mais de quatro anos no último nível salarial da respetiva carreira-base".
"Salvaguardar a eficácia operacional"Citada pelo jornal, a empresa diz também que a atualização resulta da "necessidade de salvaguardar a eficácia operacional de algumas equipas de intervenção no abastecimento e na manutenção da rede" e da "necessidade de se proceder a reajustamentos profissionais" decorrentes da avaliação de desempenho.
A EPAL revelou entretanto que vai apresentar, na segunda-feira, à ministra do Ambiente "informação detalhada" sobre o aumento de salários.
O diretor de comunicação da empresa disse à agência Lusa que a entrega da informação, solicitada pela ministra Dulce Pássaro, servirá para dar a conhecer à governante "os fundamentos, as circunstâncias e a justificação das decisões tomadas" em dezembro passado e que abrangeram cerca de 40 trabalhadores.
EPAL diz que aceita "com normalidade" a ordem do GovernoNo que respeita à ordem de suspensão dos aumentos dada hoje pelo ministério, "o conselho de administração não podia deixar de aceitar com normalidade a suspensão comunicada pela senhora ministra", afirmou José Manuel Zenha que também é secretário geral da empresa.
O responsável explicou que os ajustes definidos em dezembro visaram, em primeiro lugar, cumprir o acordo da empresa, que "tem uma disposição que obriga a EPAL, anualmente, com efeitos a dezembro, fazer evoluir de nível salarial um determinado nível de trabalhadores".
José Manuel Zenha sublinhou que a disposição foi cumprida em 2010, quando "não havia nenhuma lei que impedisse a vigência do acordo", e já não seria aplicada em 2011, devido à Lei do Orçamento do Estado.
Governo mantem-se firmeA ministra do Ambiente vai ouvir segunda-feira as razões da EPAL, mas já disse que nada do que seja dito alterará a decisão de revogar a medida.
"A EPAL vai enviar na segunda feira mais elementos e mais detalhados sobre esta situação, naturalmente estamos em contactos, mas independentemente das razões que a administração teve, no contexto global do país consideramos que não há justificação para esses aumentos", disse a ministra Dulce Pássaro, que falava à margem da inauguração de um sistema que permite que o rio Tejo não receba as águas residuais da baixa lisboeta sem tratamento.
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