Orçamento do Estado 2027. Governo garante nova redução de IRS com atualização de escalões
Segundo Joaquim Miranda Sarmento, com o OE2027 haverá o sexto desagravamento fiscal desde que o PSD e o CDS-PP estão no Governo, nos últimos dois anos e meio.
O Governo adiantou esta quarta-feira que haverá uma nova redução do IRS no Orçamento do Estado para 2027, pela atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência, que têm de ser ajustados por lei.
A informação foi confirmada pelo ministro das Finanças num debate no plenário sobre a proposta e autorização legislativa para o Governo baixar o IRS em 2026.
"O Orçamento trará a atualização dos escalões, da dedução específica, do mínimo de existência", disse Joaquim Miranda Sarmento na sequência de uma questão do deputado do CDS-PP Paulo Núncio, que perguntou quantas vezes mais o Governo vai reduzir o imposto até ao final da legislatura.
Sem detalhar se a proposta orçamental irá conter uma nova descida das taxas de IRS em relação às taxas que o Executivo propõe na iniciativa legislativa em discussão, ainda relativa aos rendimentos de 2026, Joaquim Miranda Sarmento referiu-se à nova redução de IRS como resultando daquelas três alterações.
"Com essa descida que hoje aqui discutimos, são já 2.400 milhões de euros. Com o Orçamento estaremos já próximos dos 3.000 milhões do programa eleitoral e ainda faltam quase três anos até a legislatura terminar em outubro de 2029", afirmou o governante.
Legislação prevê atualização dos valores
A legislação fiscal prevê uma atualização anual dos valores que definem os nove patamares de rendimento em função da evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e da variação do PIB por trabalhador.
Também prevê uma atualização da chamada "dedução específica" (um valor que se subtrai ao rendimento dos trabalhadores antes de se calcular o IRS, que varia consoante a evolução do Indexante dos Apoios Sociais).
O mínimo de existência - uma regra do Código do IRS que garante que há uma isenção de imposto para quem ganha menos, até um determinado valor de rendimentos - também é atualizado anualmente em função da subida do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Oposição lança críticas
Em relação à descida do IRS para 2026, o deputado do PCP Alfredo Maia questionou o ministro sobre o impacto das alterações nos trabalhadores que recebem mais de 7.000 euros mensais e nos que recebem até 1.000 euros, mas o ministro não respondeu.
Pelo deputado Miguel Costa Matos, o PS criticou o facto de não haver nenhuma medida para contribuintes de rendimentos mais baixos, que não pagam IRS, defendendo uma redução do IVA dos alimentos de forma a ajudar os cidadãos que não beneficiam do desagravamento do IRS. O deputado do Chega André Ventura acusou o PS e o PSD de estarem contra a redução do IVA dos combustíveis.
Na intervenção inicial sobre as propostas de lei hoje em discussão - que incluem a descida do IRS, a manutenção de apoios nos combustíveis através do ISP e o alargamento das situações de autoliquidação do IVA para os revendedores dos combustíveis -, Miranda Sarmento disse que as iniciativas garantem "um esforço fiscal mais moderado, mais rendimento disponível para as famílias, continuidade do apoio nos combustíveis, acompanhado por maior exigência no cumprimento" das regras.
Referindo-se à resposta do Governo à subida dos preços dos combustíveis, o ministro reconheceu que "para quem precisa do automóvel para trabalhar, ou para as empresas cujo funcionamento depende dos transportes, esta pressão tem consequências muito concretas".
Miranda Sarmento recordou que o Governo propõe prolongar "o instrumento legal necessário para compensar, através da redução do ISP, o IVA adicional que resulta da subida dos preços" e reforçou que o Governo propõe ainda alargar as situações "de autoliquidação do IVA, com vista a assegurar que o imposto devido é efetivamente entregue ao Estado", para que o comprador passe "a autoliquidar o imposto, reduzindo a circulação financeira do IVA entre operadores e as oportunidades de apropriação fraudulenta desse montante".
A proposta do Governo para baixar o IRS em 2026 contém um pedido de autorização legislativa para reduzir as taxas dos primeiros seis escalões de rendimento, entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais.
O Chega, o Livre e a IL apresentaram projetos de lei com distribuições diferentes do alívio fiscal nos vários escalões.
c/ Lusa
