Governo "irá analisar" propostas dos sindicatos da Função Pública mas não assume posições
O Governo disse hoje ter tomado "boa nota" das propostas apresentadas pelos sindicatos da Função Pública e "irá analisar as mesmas", mas sublinha que não está em condições de assumir posições.
"Relativamente às propostas apresentadas pelos sindicatos, o Governo tomou boa nota e irá analisar as mesmas, não estando em condições de assumir qualquer posição sobre estas", lê-se no esclarecimento enviado pelo Ministério das Finanças esta tarde, depois de durante a manhã ter reunido com os três sindicatos da função pública, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários.
Este esclarecimento surge depois de a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) ter dito, à saída da reunião com o Governo, que o executivo "ficou de considerar" uma proposta apresentada por esta estrutura sindical que diz respeito a uma eventual reposição dos três dias de férias que foram retirados na `troika`.
Por sua vez, o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) indicou que este tema não foi discutido na reunião com esta estrutura sindical e que o Governo não mexeu "uma vírgula" na proposta inicial que já tinha apresentado aos sindicatos.
Já o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) avançou que na reunião de hoje "o Governo praticamente não apresentou nenhumas novas propostas", mas "manifestou algumas intenções", nomeadamente a hipótese de "introduzir algumas [revisões de] carreiras no novo acordo ou no prolongamento deste".
José Abraão disse ainda que a Fesap insistiu na necessidade de aumentar o subsídio de alimentação e repor os dias de férias retirados na `troika` e admitiu avançar com protestos "se necessário for".
As três federações sindicais da Administração Pública esperam que o Governo analise as suas reivindicações e apresente uma "proposta diferente" na próxima reunião, que ficou agendada para 29 de outubro.
Na proposta inicial, apresentada na reunião de 26 de setembro, o Governo manteve os valores previstos no acordo plurianual em vigor para 2026, 2027 e 2028, mas propõe uma extensão do acordo de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.
O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros no próximo ano.
Já para 2027 e 2028, o acordo estabelece aumentos de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros.
Além disso, segundo indicou o Ministério das Finanças em 26 de setembro, a proposta apresentada aos sindicatos da Função Pública inclui "outras matérias relevantes", nomeadamente "a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente", em linha com as medidas previstas no programa do Governo.
A Fesap, afeta à UGT, propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.
Já a Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e admitiu hoje rever em baixa a sua reivindicação de aumento do subsídio de refeição, de 12 para 10 euros em 2026.
A Frente Comum, afeta à CGTP, exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.
