Governo lança licenciamento zero para início da atividade no comércio

Lisboa, 24 fev (Lusa) - O ministro da Economia anunciou hoje que o Governo vai apresentar no início de março a revisão do regime jurídico de acesso e exercício das atividades de comércio, uma espécie de licenciamento zero que reduz custos e desburocratiza processos.

Lusa /

António Pires de Lima falava na inauguração da 20.ª loja de A Padaria Portuguesa, que decorreu hoje em Lisboa.

"Quero-vos dar nota do compromisso para nas próximas semanas, seguramente no mês de março, espero que mais no princípio" do que no fim, "terminarmos o processo legislativo de revisão do regime jurídico de acesso e exercício das atividades de comércio e serviços que vai consolidar uma significativa parte das atividades do comércio e de algumas atividades de serviço num único diploma", disse o governante.

Este processo permite "simplificar e, de uma forma bastante substancial, o peso do licenciamento que revela ser um obstáculo importante à atividade dos serviços económicos", acrescentou António Pires de Lima.

"No fundo é cumprir o anúncio que foi feito no passado de um sistema de um licenciamento zero ou mínimo para as atividades comerciais", referiu, e com isso "vamos simplificar e reduzir os custos de licenciamento, os custos de contexto, eliminando permissões administrativas que hoje estão na competência de muitos municípios e eliminando taxas relativas à atividade comercial e de serviços", explicou o ministro da Economia.

O governante adiantou que os mecanismos de controlo "à posteriori" vão ser reforçados, "facilitando a atividade comercial e impondo o princípio de confiança em quem lança uma nova empresa" nas áreas do comércio e serviços, além de "desburocratizar através da integração dos sistemas de controlo, por exemplo a nível ambiental ou urbanístico, através do balcão do empreendedor".

Pires de Lima manifestou "enorme satisfação" pelo "sucesso" que A Padaria Portuguesa "está a ter", uma empresa de "estrutura familiar que se fez ao mar numa altura em que os ventos não eram fáceis", apontando a sua "capacidade de iniciativa" e "gosto pelo risco", embora "planeado e calculado", em apostar na modernização de um setor tradicional.

"Espero que este projeto possa ajudar também este processo de viragem e consolidação económica em que estamos muito empenhados", disse o governante, que lançou o repto, de "a seu tempo", a cadeia A Padaria Portuguesa, avançar com a "internacionalização".

Em declarações aos jornalistas, à margem da inauguração, o diretor-geral da rede A Padaria Portuguesa, Nuno Carvalho, sublinhou que nos próximos três anos a empresa vai estar focada "na área da Grande Lisboa", o que engloba a linha de Sintra, de Cascais, Margem Sul, além da cidade de Lisboa.

"É um mercado com enorme potencial", afirmou Nuno Carvalho, que disse que as "lojas não se canibalizam umas às outras".

Questionado sobre o repto lançado por Pires de Lima para que a empresa aposte um dia na internacionalização, Nuno Carvalho disse que "seguramente, nos próximos três anos," a empresa não tem planos para exportar o conceito.

Entre 2014 e 2016, A Padaria Portuguesa vai investir cinco milhões de euros, montante que será aplicado entre novas lojas, nova capacidade de fabrico e equipamento e formação.

Este plano de expansão prevê a duplicação da rede de lojas nos próximos três anos e a criação de cerca de 250 novos postos de trabalho.

Questionado sobre o retorno do investimento, o diretor-geral disse que este acontecerá "nos próximos três anos, seguramente".

Nuno Carvalho destacou as medidas apresentadas pelo ministro que vão "desburocratizar o início da atividade de uma empresa", e disse que, "no geral, a fiscalidade em Portugal é muito pouco competitiva e um obstáculo" na área empresarial, mas que a rede de padarias tem conseguido contornar esses constrangimentos.

Conhecida pelo seu fabrico de pães de deus, o empresário adiantou que só no passado a empresa vendeu "um milhão" deles.

Atualmente, A Padaria Portuguesa tem cerca de 350 colaboradores e a expectativa da empresa será terminar o ano de 2016 com mais de 600 colaboradores e um volume de negócios na ordem dos 20 milhões de euros.

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