Com a lei atualmente em vigor, os contribuintes que paguem estas pensões podem realizar um abatimento de 20 por cento do total pago desde que a pensão resulte de decisão judicial e o montante a abater não ultrapasse os 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, cerca de 1047 euros.

Com a proposta de Orçamento entregue hoje pelo Governo no Parlamento, as condições mantêm-se, mas o valor total a deduzir ao IRS não pode ultrapassar os um IAS, ou seja, 419,22 euros.