Economia
Governo limita intervenção do Estado na banca a cinco anos
O Governo acaba de aprovar uma proposta de lei definindo que a eventual entrada do Estado no capital dos bancos será temporária e não pode durar mais de cinco anos. O texto define as regras de utilização pela banca da linha de 12 mil milhões de euros disponibilizados no acordo com a troika. Assente ficou ainda que este será o último recurso dos bancos que não consigam em operações de mercado um eventual e necessário reforço de capital.
O Governo vê este reforço de capitais próprios da banca como "essencial para a estabilidade do sistema financeiro, bem como para a segurança dos depositantes e, ainda, para o bom funcionamento da economia".
Os receios dos bancos perante as consequências desta “nacionalização” tem refreado a procura do fundo acordado com a troika, mas a decisão saída da Cimeira Europeia da semana passada de perdoar 50 por cento da dívida grega ajudou a convencer os bancos portugueses, agora perante a necessidade de um aumento de capital. BCP e BPI foram os primeiros a dar um passo em frente.
A proposta foi aprovada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros e houve já alguns bancos a admitir a hipótese de vir a utilizar esta linha para cumprir as novas exigências da autoridade bancária europeia, como é o caso de BCP e BPI. Governo quer que esta seja uma possibilidade encarada pelos bancos como último recurso para a capitalização
Preocupado com a estabilidade do sistema bancário nacional, o Conselho de Ministros deu luz verde à "proposta de lei que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros", lê-se no comunicado final da reunião.
Um dos pontos assente foi a "natureza subsidiária e temporária, por um prazo máximo de cinco anos", da intervenção estatal nas operações de recapitalização dos bancos que recorram ao fundo de 12 mil milhões de euros.
Só em último recurso
O Governo sublinha ainda que o fundo agora disponibilizado deve "funcionar como uma medida 'ultima ratio' face a outras alternativas possíveis e preferíveis, como seja, por exemplo, o recurso a injeções de capital por parte de acionistas privados, nacionais ou estrangeiros".
O comunicado do Conselho de Ministros esclarece ainda acerca da forma como pode ser feita a entrada do estado no capital dos bancos: 1. através do aumento de capital da instituição de crédito ou 2. pela “aquisição, por parte do Estado, de ações próprias da instituição de crédito (ou de outros títulos representativos do capital social quando a instituição em causa não assuma forma de sociedade anónima)”.
Que num quer o outro caso, garante-se que estas operações permitem que os "fundos disponibilizados à instituição de crédito sejam elegíveis para fundos próprios", de modo a reforçar o rácio 'core tier 1'. O recurso ao fundo de capitalização servirá para aumentar o rácio de capital 'core tier 1'
No âmbito do acordo com a troika, as instituições financeiras deverão chegar aos 9% até final do ano e 10% até 2012
"A moldura legal prevista na presente proposta de lei permite, num quadro de extrema dificuldade propiciada pela instabilidade económica e financeira atual, compatibilizar de forma adequada e proporcional os interesses de todas as partes envolvidas, na melhor defesa do interesse público, que em todas as circunstâncias incumbe ao Estado salvaguardar, bem como no respeito pela autonomia jurídica das instituições de crédito e, bem assim, dos direitos dos respetivos acionistas", refere o comunicado.
Os receios dos bancos perante as consequências desta “nacionalização” tem refreado a procura do fundo acordado com a troika, mas a decisão saída da Cimeira Europeia da semana passada de perdoar 50 por cento da dívida grega ajudou a convencer os bancos portugueses, agora perante a necessidade de um aumento de capital. BCP e BPI foram os primeiros a dar um passo em frente.
A proposta foi aprovada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros e houve já alguns bancos a admitir a hipótese de vir a utilizar esta linha para cumprir as novas exigências da autoridade bancária europeia, como é o caso de BCP e BPI. Governo quer que esta seja uma possibilidade encarada pelos bancos como último recurso para a capitalização
Preocupado com a estabilidade do sistema bancário nacional, o Conselho de Ministros deu luz verde à "proposta de lei que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros", lê-se no comunicado final da reunião.
Um dos pontos assente foi a "natureza subsidiária e temporária, por um prazo máximo de cinco anos", da intervenção estatal nas operações de recapitalização dos bancos que recorram ao fundo de 12 mil milhões de euros.
Só em último recurso
O Governo sublinha ainda que o fundo agora disponibilizado deve "funcionar como uma medida 'ultima ratio' face a outras alternativas possíveis e preferíveis, como seja, por exemplo, o recurso a injeções de capital por parte de acionistas privados, nacionais ou estrangeiros".
O comunicado do Conselho de Ministros esclarece ainda acerca da forma como pode ser feita a entrada do estado no capital dos bancos: 1. através do aumento de capital da instituição de crédito ou 2. pela “aquisição, por parte do Estado, de ações próprias da instituição de crédito (ou de outros títulos representativos do capital social quando a instituição em causa não assuma forma de sociedade anónima)”.
Que num quer o outro caso, garante-se que estas operações permitem que os "fundos disponibilizados à instituição de crédito sejam elegíveis para fundos próprios", de modo a reforçar o rácio 'core tier 1'. O recurso ao fundo de capitalização servirá para aumentar o rácio de capital 'core tier 1'
No âmbito do acordo com a troika, as instituições financeiras deverão chegar aos 9% até final do ano e 10% até 2012
"A moldura legal prevista na presente proposta de lei permite, num quadro de extrema dificuldade propiciada pela instabilidade económica e financeira atual, compatibilizar de forma adequada e proporcional os interesses de todas as partes envolvidas, na melhor defesa do interesse público, que em todas as circunstâncias incumbe ao Estado salvaguardar, bem como no respeito pela autonomia jurídica das instituições de crédito e, bem assim, dos direitos dos respetivos acionistas", refere o comunicado.
