Governo moçambicano autorizou retoma de 30 empresas mineiras suspensas em Manica

A informação foi avançada hoje à Lusa pela diretora nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Felisbela Cunhete, à margem do XI Conselho Coordenador daquele ministério, que decorreu desde sábado na província de Maputo.

"[Algumas] empresas já tiveram autorização para voltar à sua atividade de mineração, em resultado de terem observado aquilo que são os requisitos, as normas", disse a responsável, referindo-se ao processo de acompanhamento e regularização das empresas.

Segundo Cunhete, a suspensão ocorreu na sequência de uma situação de mineração desordenada na província de Manica, centro do país, que provocou impactos negativos no ambiente e levou o Governo a criar uma comissão para acompanhar e organizar o setor mineiro.

Todas as empresas abrangidas foram notificadas para corrigir irregularidades e cumprir as normas e boas práticas de mineração, estando a comissão a avaliar o cumprimento dessas exigências pelas restantes 11 operadoras.

"As outras, a comissão continua a trabalhar no sentido de aferir se elas já estão em condições de voltar ou não", afirmou a diretora nacional, acrescentando que as empresas que não cumprirem os requisitos poderão não ser autorizadas a retomar a atividade.

O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, indicou, durante as reuniões do Conselho Coordenador, que os trabalhos de monitoria permitiram que 30 das 41 empresas mapeadas em Manica saíssem da situação de suspensão, correspondendo a uma conformidade de 73%.

A suspensão das atividades mineiras em Manica ocorreu em setembro, após uma avaliação realizada em julho de 2025 por um comando operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS), que identificou a situação de "mineração descontrolada", com operadores licenciados a trabalhar sem planos de recuperação ambiental e sistemas de contenção de resíduos.

Na sequência das constatações, o Governo classificou como crítica a situação ambiental na província, devido à poluição de rios provocada pela lavagem de minérios e pelo despejo de resíduos sem tratamento, tendo criado uma comissão interministerial para acompanhar o processo.

Em dezembro de 2025, as autoridades determinaram que as empresas mineiras tinham 90 dias para repor e estabilizar os solos e restaurar os caudais dos rios afetados pela atividade mineira, enquanto em março recomendaram a organização do garimpo através de associações ou cooperativas.

O processo ocorre ainda num contexto de investigação ao uso de substâncias químicas perigosas na mineração em Manica, tendo a comissão parlamentar de inquérito concluído, em fevereiro, que o uso desses produtos continuava a constituir um desafio.

O relatório da comissão apontou um padrão estrutural de exploração mineira sem controlo eficaz, em que a mineração continuava mesmo após a suspensão legal, degradando rios, afetando comunidades e expondo falhas profundas na governação, supervisão e aplicação da lei.

Conclui que a atividade mineira em Manica é marcada por fortes impactos ambientais, sociais e institucionais, evidenciando estar "a provocar danos ambientais significativos, com impacto negativo na agricultura, pecuária e pescas". Acrescentava que a intensificação da mineração, incluindo a legal, tem contribuído para a degradação acentuada dos recursos naturais, particularmente dos rios que alimentam a albufeira de Chicamba.

Em abril, pelo menos 11 garimpeiros morreram na sequência do desabamento de uma mina no distrito de Vanduzi, enquanto, em janeiro, três garimpeiros morreram por asfixia num incidente envolvendo um gerador numa mina no mesmo distrito.

As autoridades têm também procurado retirar crianças da mineração artesanal. Em 02 de junho, fonte oficial indicou que 177 menores ainda estavam envolvidos na atividade na província, dos quais 111 do sexo masculino e 66 do sexo feminino, contra uma estimativa anterior de cerca de 700 crianças.