"Toda oferta de emprego deve ser comunicada ao setor que superintende a área do trabalho a nível nacional na direção nacional de trabalho migratório e ao nível dos nossos departamentos de trabalho e segurança social em todas as províncias", apelou a diretora da migração laboral no Ministério do Trabalho, Género e Ação Social, Alice de Brito, citada hoje pela comunicação social.

A responsável falava em conferência de imprensa para o lançamento da campanha nacional de sensibilização e divulgação de informação sobre os riscos da migração laboral irregular, que arranca hoje com uma duração de três meses. 

Nesta campanha, o executivo moçambicano quer divulgar informações sobre os perigos da migração irregular, promover práticas seguras e canais legais de migração e reduzir a vulnerabilidade de quem busca oportunidades fora do país.

"Há alguns aspetos que o próprio candidato deve ter em consideração quando está por diante de uma oferta de emprego para exterior, entender que toda oferta e trabalho para exterior deve ser traduzida por escrito, tem que entender quais são as disposições que estão nesta oferta de emprego, desde salário e as condições de trabalho, para que área vai trabalhar e este contrato deve ser visado pela entidade competente", disse Alice de Brito, pedindo que se use canais oficiais nas contratações para o exterior. 

"Se não forem observados os canais seguros de migração legal de trabalho, essa migração acarreta risco significativo para o próprio trabalhador", disse a diretora da migração laboral.

Em causa está o aumento de casos de migração laboral irregular e de tráfico humano de moçambicanos, avançada pelo Governo moçambicano, sendo que um dos últimos casos o de 23 cidadãos que foram parar ao Laos com promessas de emprego.

O Governo moçambicano anunciou na semana passada que o Laos inicia na quinta-feira o repatriamento de 16 moçambicanos que terão sido vítimas de tráfico humano, numa operação coordenada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM).

"É com enorme satisfação que o Governo de Moçambique anuncia que os 16 moçambicanos já identificados serão repatriados (...) a partir do dia 28 do corrente mês", anunciou então o porta-voz do executivo, Inocêncio Impissa.

Segundo o responsável, a operação de repatriamento dos moçambicanos será liderada pela OIM e os regressados irão manter conversações com as autoridades nacionais antes de seguirem para as províncias de origem, sendo a maioria de Sofala, no centro de Moçambique.

Impissa destacou que o Governo, em coordenação com as autoridades do Laos e a OIM, "tem vindo a envidar esforços para proteger, dar assistência e trazer ao convívio familiar os (...) concidadãos" que, "iludidos com promessas falsas de emprego, acabaram envolvidos em situações ilegais fora do país".

Em 04 de julho, as autoridades moçambicanas detiveram um suspeito de envolvimento num alegado tráfico de 23 pessoas com promessa de emprego no Laos, sendo que pelo menos 16 vítimas foram localizadas e sete ainda estão desaparecidas.

A suposta empresa que contratou o grupo irá custear as despesas do regresso dos moçambicanos, segundo o Governo moçambicano.

A procuradora-geral adjunta de Moçambique, Amabelia Chuquela, já admitira dificuldades em investigar casos de tráfico humano, devido à "sofisticação" destas operações criminosas no país.

"Continuamos a ter (...) um número [de casos de tráfico humano] que, para nós, não reflete a realidade. Temos o registo de cinco casos que ocorreram no ano passado", disse Amabelia Chuquela.