Fernando Teixeira dos Santos, que falava na conferência após o conselho de ministros, explicou que duas avaliações negativas desecadeiam um processo de averiguações para apurar se houve incumprimento do zelo profissional.

Só na sequência deste processo e se houver prova de incumprimento do zelo profissional é que se abre um processo disciplinar sobre o trabalhador, acrescentou o governante.

Este processo disciplinar é que poderá levar ao despedimento.

Por isso, argumentou o ministro, "é incorrecto associar que duas avaliações negativas levam ao despedimento".

O novo estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, hoje aprovado em conselho de ministros, fixa um prazo máximo de 18 meses para a conclusão do processo disciplinar, o que não acontecia até agora.