O secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Cardoso da Costa, referiu que, no âmbito das comunicações telefónicas, haverá a regra "sobre a qual todos os novos contratos de comunicações de voz fixa de todos os serviços que estejam abrangidos pelo diploma passam a ter uma regra segundo a qual as comunicações dentro da administração pública - não apenas dentro de uma determinada direção geral ou determinado ministério - mas dentro de todos os perímetros da administração pública, devem ser sem custos".

A intenção, segundo o ministro da Presidência, Marques Guedes, é estabelecer "uma solução unificada para as comunicações na administração pública, de modo a reduzir a despesa pública e, em particular, a despesa pública em comunicações por voz".

Além disso, o Governo criou também a Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública para as aquisições e aproveitamento da capacidade instalada.

Joaquim Cardoso da Costa disse que, nesta rede, "todos os serviços que tenham capacidade computacional disponível são identificados e ficam referidos para prestar serviços de computação aos demais organismos da administração pública".

O Governo aprovou ainda uma resolução do Conselho de Ministros que determina a adoção preferencial da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública na troca de informação entre serviços e organismos da administração pública.

O secretário de Estado para a Modernização Administrativa adiantou que o conjunto destas três medidas "resulta de um trabalho que tem vindo a ser realizado há cerca de três anos no âmbito do plano global estratégico da racionalização da despesa em tecnologias de informação".