Governo prevê um défice de 0,1% para 2019

por RTP

O Governo submeteu ontem à Comissão Europeia o Projeto de Plano Orçamental para 2020. Nele, revê a projeção do saldo orçamental para 2019, contando ter um défice de 0,1%. A previsão anterior era de um défice de 0,2%. Já para 2020, prevê um saldo nulo, um resultado pior do que estava previsto. Para o próximo ano, o Governo prevê ainda uma ligeira aceleração do crescimento da economia para 2%, enquanto mantém a previsão de crescimento económico para 2019.

O Governo considera que este projeto assenta num contexto particular de período pós-eleitoral , de final de legislatura, num cenário assumido de continuidade das políticas atuais, “sem qualquer nova orientação política para 2020”.

“Por este motivo, este projeto de plano orçamental não corresponde a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020”, alerta o Ministério das Finanças em comunicado.

"A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 deverá ser apresentada de forma oportuna, pelo Governo, à Assembleia da República, dentro do prazo de 90 dias a contar da data da sua tomada de posse", refere o documento.
Revisão das metas do défice
A melhoria na meta do défice para 2019 decorre de um melhor comportamento da receita. Para 2020, o documento projeta uma evolução das contas públicas consonante com a previsão de crescimento económico previsto, bem com o impacto orçamental de todas as medidas políticas já adotadas no Orçamento do Estado para 2019.

No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo estimou um défice de 0,2% do PIB este ano e um excedente de 0,3% em 2020.
O Governo desceu em três décimas a previsão para o saldo orçamental em 2020, de um excedente de 0,3% para um saldo nulo, no Projeto do Plano Orçamental para 2020 enviado à Comissão Europeia.

O Ministério tutelado por Mário Centeno considera que do lado da despesa pública, há a salientar o impacto orçamental da fase final do processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública, os projetos de investimento público entretanto aprovados e alguns já em execução e o crescimento da despesa em prestações sociais, como a prestação para a inclusão, o subsídio de parentalidade e abono de família.
Economia acelera em 2020
No cenário traçado pelo Governo, a previsão é de que o crescimento em 2019 se mantenha na meta dos 1,9%, tal como consta do Programa de Estabilidade 2019-2023. Representa uma desaceleração face a 2018 devido à moderação do crescimento do consumo privado, um abrandamento do crescimento das exportações – causado por uma desaceleração dos parceiros económicos de Portugal - e uma aceleração do crescimento do investimento.
No Programa de Estabilidade, apresentado em abril, o Governo antecipava um crescimento do PIB de 1,9% este ano e no próximo.
A previsão de Centeno para 2020 é de uma aceleração do crescimento do Produto Interno Bruto para 2%.
O executivo assenta na ideia de uma recuperação do crescimento económico na área do euro, tal como preveem as instituições internacionais como o FMI.

“A economia portuguesa tem-se manifestado relativamente resiliente à desaceleração da área do euro e deverá, também por isso, ter boas condições para beneficiar de uma melhoria na conjuntura internacional”, considera o Governo.

A aceleração do crescimento do investimento público (9,7% em 2019 para 16,2% em 2020) deverá ainda contribuir positivamente para o aumento do ritmo de crescimento da economia, antecipa o executivo.
Carga Fiscal recua uma décima em 2020
A carga fiscal deverá manter-se nos 34,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 e baixar uma décima, para 34,8%, em 2020.

Estas projeções sobre o peso da carga fiscal são feitas com base na evolução dos indicadores económicos, mas num cenário de "politicas invariantes", ou seja, não têm em conta impactos de eventuais medidas fiscais que venha a integrar o Orçamento do Estado para 2020.

Os 34,9% de carga fiscal projetados para 2019 são idênticos ao valor apurado para 2018 na sequência da revisão da base das contas nacionais (que passou a ter por referência o ano de 2016) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo dados provisórios do INE para 2018, conhecidos em setembro, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efetivas fixou-se em 34,9%, contra a anterior previsão feita em março, de 35,4% do PIB.

Apesar desta revisão em baixa, o valor estimado para 2018, continua a ser o mais elevado desde pelo menos 1995, ano do início da série disponibilizada pelo instituto.

No Projeto de Plano Orçamental para 2020 hoje divulgado, estima-se que a carga fiscal recue para 34,8% do PIB em 2020.

No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo projetava uma carga fiscal de 35,1% em 2019 e 2020; de 35,0% em 2021 e 2022; e de 34,8% em 2023.

Redução da dívida será mais lenta
O Governo antecipa no Projeto do Plano Orçamental para 2020, que o rácio da dívida pública fique em 2019 e em 2020 em 119,3% e 116,3% do PIB, respetivamente, quando no Programa de Estabilidade apontava para 118,6% e 115,2%.

O Projeto de Plano Orçamental para 2020, que o Governo enviou à Comissão Europeia e que assenta num cenário de políticas invariantes, aponta para um ritmo de redução da dívida pública mais lenta do que o projetado em abril, quando o executivo apresentou o Programa de Estabilidade 2019-2023.

No documento, o Governo refere o objetivo de "utilizar as receitas extraordinárias para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas" e assinala que de 2016 a 2018 o rácio da dívida pública em relação ao PIB diminuiu 10 pontos percentuais, para 122,2%.

"O Governo estima que em 2023 este indicador atinja um nível muito próximo de 100%. Para atingir esse objetivo, todas as receitas extraordinárias devem continuar a ser alocadas à redução da dívida pública", lê-se no documento.


c/Lusa