"As verbas que anteriormente eram aplicadas na bonificação de juros do crédito à habitação serão agora canalizadas para o apoio à reabilitação de casas antigas", afirmou José Luís Arnaut.

O ministro das Cidades, da Administração Local, da Habitação e do Desenvolvimento Regional referiu que nos últimos 10 anos o Estado gastou seis mil milhões de euros na bonificação de juros ao crédito à habitação.

Frisando que "só em 2003 o Estado gastou 456 milhões de euros no apoio à construção de casas novas e apenas 30 milhões em reabilitação", Arnault afirmou que o Governo quer inverter esta situação.

O ministro acrescentou que as verbas libertadas com o fim da bonificação de juros serão aplicadas na reabilitação de casas antigas.

José Luís Arnaut falava na cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação, no âmbito do programa Prohabita que permitirá à Câmara do Porto construir 300 novas casas e recuperar outras cinco mil até 2009.

O protocolo hoje assinado entre o município, o Instituto Nacional de Habitação (INH), e o Ministério das Cidades foi aprovado por unanimidade na sessão de hoje do Executivo municipal.

O valor total do investimento é de 144,5 milhões de euros e será repartido em partes iguais pela Câmara do Porto e pelo INH.

Este protocolo é subscrito pela autarquia, mas, na prática, quem vai liderar o processo são as empresas municipais de Habitação e Manutenção (HM) e Gestão de Obras Públicas (GOP).

Arnaut frisou que o Porto é o primeiro concelho a adoptar o novo programa de apoio à habitação social - Prohabita - que considerou como "um sinal claro" da prioridade deste Governo quanto à requalificação das cidades.

"O maior défice do país não é o do Orçamento do Estado, mas sim o da habitação, uma vez que ainda há 325 famílias que vivem em casas sem electricidade ou canalização", afirmou.

José Luís Arnaut referiu que este programa é uma consequência e um complemento da reforma da Lei do Arrendamento que está agora na Assembleia da República para aprovação.

"Não basta aprovar a Lei do Arrendamento, para que ela funcione tem que ser complementada com instrumentos como o Prohabita, para que as casas antigas possam ser reabilitadas", disse.

O ministro sublinhou que "o investimento em reabilitação do património construído em Portugal é de apenas 5 por cento do volume total de obra, menos de um sexto da média europeia, que está nos 33 por cento", reiterando a determinação do Governo em inverter esta situação.