"O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA, órgão do governo federal) vai colocar todas as informações disponíveis para a Justiça se solicitado. O licenciamento foi feito com todo o rigor técnico e não houve intervenção política", afirmou a ministra Izabella Teixeira num encontro que manteve hoje com a imprensa internacional, no Rio de Janeiro.

A ministra enfatizou que todos os estudos de impacte ambiental para a concessão da licença de construção de Belo Monte foram feitos, assim como inúmeras consultas públicas. "Quem está fazendo esse questionamento é uma associação que, se não me engano, reúne 22 pescadores. Mas já foram ouvidas várias outras associações", argumentou.

A ministra afirmou que o Governo brasileiro ainda não recebeu nenhuma notificação por parte da Justiça, "mas o IBAMA vai prestar por escrito todos os esclarecimentos", informou.

"O licenciamento está seguindo todas as regras, todos os posicionamentos, assim como outras hidroelétricas na Amazónia estão sendo e serão licenciadas", ressaltou.

Teixeira, contudo, admite que o projeto, a realizar no estado do Pará, é uma obra polémica mas salientou que foi realizado um plano de desenvolvimento regional da área que abrange o rio Xingu, onde será construída a hidroelétrica.

"Tenho plena confiança no processo de licenciamento ambiental feito pelo IBAMA. Nenhuma área indígena será atingida, não haverá inundação de áreas indígenas. Sempre foi uma obra polémica e, obviamente, sempre será monitorizada, mas este é um dos melhores estudos de impacte ambiental que o IBAMA já realizou. Tenho clareza que foi um processo feito com todo o cuidado e objetividade técnica", afirmou.

A ministra Izabella Teixeira afirmou ainda aos correspondentes estrangeiros que o modelo elétrico brasileiro estabelece que todas as licenças prévias são dadas antes da concessão para as empresas.

"Todas as concessões tem que ter licença ambiental prévia dos órgãos ambientais. Agora quem responde é a concessionária, depois que é dada a licença não é mais o Governo que responde. O consórcio Norte Energia é quem tem a obrigação formal de responder perante a Justiça", declarou.

Teixeira explicou que o cumprimento de condicionantes e o atendimento aos planos básicos ambientais passa a ser papel do concessionário, por seu turno.

A Justiça Federal do Estado do Pará determinou, no último dia 27, a imediata paralisação das obras de Belo Monte por considerar que cerca de 1.000 famílias que dependem da pesca para sobreviver serão prejudicadas.

O juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, da 9ª Vara Ambiental, proíbe "qualquer obra que venha a interferir no curso natural" do rio.

Contudo, a implantação do estaleiro de obras e de alojamentos ainda não está suspensa.

A decisão judicial foi resultado de uma ação da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira, no Pará, que reclamou que a hidroelétrica inviabilizaria a atividade pesqueira na região, pois as principais espécies de peixes seriam extintas.

Caso não cumpra a decisão, o consórcio Norte Energia, responsável pelas obras, terá de pagar uma multa diária de 200 mil reais (cerca de 80 mil euros).

A polémica da construção de Belo Monte na Bacia do rio Xingu já dura há mais de 20 anos.

Belo Monte já foi considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo federal e, pelo menos desde 2009, as discussões intensificaram-se com a apresentação de uma nova versão do Estudo de Impacto Ambiental.

Em fevereiro de 2010, o Ministério do Meio Ambiente concedeu a licença ambiental prévia para sua construção, apesar dos protestos dos ambientalistas e das comunidades indígenas que receiam ficar com as suas terras alagadas.