Governo propõe redução gradual do IVA da restauração por razões orçamentais
Lisboa, 29 jan (Lusa) - O primeiro-ministro confirmou hoje que o Governo pretende, por razões orçamentais, reduzir este ano o IVA da restauração apenas no serviço da alimentação, alargando a medida a todo o serviço em 2017.
António Costa justificou que a redução do IVA para 13% a todo o serviço de restauração em 2016 teria, de acordo com dados da administração tributária, custos "muito superiores" à previsão inicial do Governo, de 350 milhões de euros, e acrescentou que é necessário compatibilizar o custo da medida com a sustentabilidade orçamental.
Com a proposta do Governo, será abrangido o serviço de alimentação, que representa 85% do total do serviço, disse António Costa.
O primeiro-ministro respondia à deputada do PEV Heloísa Apolónia, que pediu para que o Governo não considerasse "fechada" a exclusão das bebidas, destacando que os operadores "têm legítimas expetativas" de que o IVA baixaria para os 13%.
O primeiro-ministro disse que a medida não está "fechada" e que o Governo está em diálogo com a ARESP (Associação de Restauração e Similares de Portugal) que propôs que a redução fosse alargada a "algumas bebidas, designadamente a todo o serviço de cafetaria, quer a bica do almoço, as meias de leite, os galões e o chá".
"Estamos a definir com a ARESP um processo de monitorização até ao final do ano para completar em 2017 o nosso compromisso da redução integral do IVA da restauração também àqueles 15 % que possa não ficar imediatamente abrangido", disse.
O Expresso noticiou hoje, no seu sítio na internet, que o Governo quer descer o IVA para os 13% apenas nos alimentos que são vendidos pela restauração, permanecendo as bebidas com uma taxa de 23%. A exceção, ainda segundo o jornal, será o leite, o café e a água engarrafada, que passariam também para a taxa intermédia.
