Atualmente, o contribuinte que pede a reforma antecipada já não pode voltar atrás na decisão. O Governo quer agora que o futuro pensionista seja informado primeiro do montante a que vai ter direito e só depois decida.

Os requerentes terão assim a oportunidade de desistir, caso não concordem com o valor, antes que o processo se torne definitivo.

A mudança no sistema de penalizações pretende, por outro lado, suavizar os cortes para quem tem uma carreira contributiva.

Agora, quem pede a reforma antes dos 66 anos e dois meses de idade, tem um corte de 13,34 por cento, a que se somam 0,5 por cento por cada mês de antecipação. Uma penalização que o Executivo considera excessiva para quem tem 40 anos ou mais de descontos.

Governo quer alterar regime de reforma antecipada