Governo quer descongelamento das progressões da função pública "num quadro orçamental de rigor"
O Ministério das Finanças sublinha que as medidas do Governo para a administração pública previstas pelo Orçamento do Estado para 2018, como o descongelamento das progressões nas carreiras, devem ser adequadas "num quadro orçamental de rigor e credível". Os sindicatos acusam o Governo de não acabar com a austeridade na função pública
"O período de ajustamento caracterizou-se pela tomada de medidas de caráter temporário e não-estrutural que impedem o desenvolvimento e a qualidade dos serviços públicos. Estas medidas devem ser agora adequadas, num quadro orçamental de rigor e credível", pode ler-se no documento das Finanças.
O Ministério liderado por Mário Centeno sublinha ainda que a proposta apresentada esta sexta-feira aos sindicatos estão incluídas medidas "que garantem que os trabalhadores terão um aumento de rendimento já a partir do próximo ano".
Destaca também que o descongelamento das progressões e a redução dos cortes nas horas extraordinárias, entre outras medidas, está prevista pelo documento orçamental.
Sobre o descongelamento das progressões, o Ministério das Finanças garante que "todos os trabalhadores, em todas as carreiras, verão as respetivas carreiras desbloqueadas".
Mas tendo em conta o "elevado impacto orçamental", de 600 milhões de euros, "os acréscimos remuneratórios daí decorrentes serão pagos de forma faseada", reafirmam as Finanças.
"A norma procura assim conciliar o reconhecimento efetivo dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de enquadramento no Orçamento do Estado dos valores correspondentes a esses acréscimos remuneratórios", lê-se no comunicado.
Também as promoções "são desbloqueadas para todas as carreiras, nos termos das regras que lhes sejam aplicáveis", referem as Finanças.
De acordo com o documento, "o Governo registou, no decurso das reuniões com os sindicatos, para a devida ponderação, algumas reivindicações e propostas de melhoria do articulado, reafirmando a disponibilidade negocial para encontrar as melhores soluções possíveis, de forma justa, responsável e sustentável".
A próxima reunião está marcada para quinta-feira.
