Governo quer dotar autarquias dos meios necessários para novas competências

por Lusa

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse esta quarta-feira que o Governo quer dotar as autarquias dos meios humanos, financeiros e materiais necessários para executarem as competências que recebem do Estado Central.

"O que tentamos é, por via quer da Lei das Finanças Locais, quer da transferência do envelope financeiro que acompanha a descentralização, dotar [as autarquias] dos meios - recursos humanos, financeiros e materiais - necessários" para executarem as competências, afirmou Alexandra Leitão, aos jornalistas, em Beja, após uma reunião com autarcas da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL).

O encontro foi o primeiro do roteiro que o ministério iniciou hoje para promover reuniões com as 21 comunidades intermunicipais, este mês, e as duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, em fevereiro, para levantamento de necessidades no âmbito do processo de descentralização.

Segundo a ministra, "do ponto de vista financeiro e das verbas a transferir", o que é transferido para as autarquias "são as verbas que cada um dos ministérios setoriais despendia com as competências que estão a ser transferidas".

"Nessa vertente, sublinho, nessa vertente, a descentralização acaba por ter um efeito financeiro neutro", porque "o que se gastava é o que se transfere", frisou, referindo que, nalguns casos, "é preciso mais" e, "para isso", o Governo está a "reforçar também as transferências para os municípios do ponto de vista e do cumprimento da Lei das Finanças Locais".

Alexandra Leitão salientou que o Orçamento do Estado para este ano (OE2020) "tem um aumento de 10% nas transferências para os municípios", que crê ser "o maior de sempre" e vai permitir "compensar ou ajudar" a que o processo de descentralização "se desenvolva".

Quanto à contratação de recursos humanos, disse a ministra, "os municípios têm autonomia para contratar livremente e isso é suportado, até certo ponto, pelas transferências do Orçamento do Estado, por exemplo se for dentro do rácio de assistentes operacionais nas escolas, ou suportado pelo orçamento da autarquia quando seja fora disso".

A governante frisou que, "além da questão dos recursos", "é preciso informação, falar, responder às questões" e, para isso, o ministério "está muito empenhado em que não seja por falta de informação que se criem entropias no processo".

A reunião de hoje com a CIMBAL foi "muito produtiva", disse, referindo que, "há, de facto, uma grande preocupação nas áreas de maior dimensão", ou seja, Educação e Saúde.

Segundo a ministra, hoje houve um "avanço significativo" no processo de descentralização de competências na área da Educação, que "tem criado alguma preocupação pela sua dimensão", ou seja, foi publicada em Diário da República a lista nominal dos assistentes operacionais que transitam do Ministério da Educação para as autarquias.

Trata-se da "consagração formal e definitiva da transferência" dos assistentes operacionais para as novas entidades patronais, as autarquias, o que "traz imensa certeza e segurança jurídica" e é "muito importante" para fazer "avançar o processo", sublinhou.

Alexandra Leitão disse que na reunião de hoje com a CIMBAL também foi referida a "preocupação" dos autarcas com a formação do pessoal das autarquias e que o Governo "subscreve".

Por isso, a governante considerou "muito importante" e "muito útil" a ideia de o ministério, que tutela a administração pública, criar um programa que associe a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas à Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais para "dar uma formação mais sólida aos funcionários das autarquias".

Questionada sobre a existência de falhas na lista das autarquias que já assumiram competências, a ministra disse que "foram detetadas algumas incorreções nos anexos de um diploma setorial", que já estão a ser retificadas.

"Estamos a falar de um processo que envolve 278 autarquias, 15 competências, milhares de funcionários que são transferidos e [de um envelope financeiro de] mil milhões de euros quando chegarmos a 2021 e, portanto, é normal, não é desejável, mas também não é grave, que hajam erros pontuais, que serão naturalmente corrigidos", disse.

"2020 é um ano para avançar, corrigir erros, ir ao encontro das preocupações, resolver as dificuldades para depois em 2021 estar tudo resolvido", rematou.

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