Economia
Governo quer tornar mais eficiente o procedimento do Fisco
O grupo de trabalho criado pelo governo apresenta noventa propostas para tornar mais eficiente o procedimento do Fisco e reforçar as garantias dos contribuinte. A equipa garante que não se trata de uma reforma fiscal.
É ainda avançada a proposta de criação de um novo procedimento de resolução de litígios fiscais internacionais e a redução das custas processuais.
Na conferência de apresentação do relatório, o governo destacou a importância de ter uma justiça mais célere.
