Economia
Governo reduz Pagamento Especial por Conta
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a redução progressiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as pequenas e médias empresas. Com o chumbo da descida da Taxa Social Única, esta foi a alternativa encontrada para compensar os empresários pelo aumento do salário mínimo acima da subida da produtividade.
O primeiro-ministro anunciou a redução do PEC em 100 euros e a criação de um regime simplificado de apuramento da matéria coletável a partir de 2019. Uma medida que deverá abranger um universo de 122 mil empresas.
"Temos um programa do Governo para executar e esse programa tinha como prioridades virar a página da austeridade, que assentava em duas linhas fundamentais: o aumento de rendimento disponível das famílias, seja pela diminuição da carga fiscal seja pela reposição de vencimentos. Uma segunda linha diz repeito ao apoio ao investimento das empresas", referiu António Costa.
"Até 1 de janeiro de 2019 haverá uma redução do PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento, quer em 2017 quer em 2018, e essa redução terá uma componente comum de 100 euros de abatimento à coleta e de mais 12,5 por cento do remanescente da coleta paga por cada empresa".
"Tentativas de intriga são irrelevantes"
António Costa aproveitou também para criticar a posição assumida pelos social-democratas em toda a discussão em torno da redução da TSU: “As tentativas de intriga política podem preencher o espaço mediático, mas são absolutamente irrelevantes nas consequências para a vida das pessoas e das empresas”.
“O que vai ser real para as empresas é que já em março verão os seus encargos diminuídos, fruto da aprovação na Assembleia da República da proposta de Lei que hoje o Conselho de Ministros aprovou”.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, António Costa afirmou que a proposta de lei foi aprovada "depois de ouvir os parceiros sociais e depois de ter assegurado a sua aprovação pela Assembleia da República".
Garantia de aprovação no Parlamento
O primeiro-ministro garantiu que PCP, BE e PEV já manifestaram o apoio a esta proposta de lei.António Costa quis ainda salientar que a medida não abrange entidades sem fins lucrativos, “que estando isentas de IRC não estão sujeitas ao PEC”.
"Tenho esperança de que esta proposta de lei possa recolher apoios mais alargados, designadamente de outros partidos como o CDS-PP, que também publicamente já disse que era favorável à redução do Pagamento Especial por Conta", afirmou, depois de questionado pelos jornalistas sobre a garantia da aprovação parlamentar.
A proposta de lei agora aprovada pelo Conselho de Ministros, explicou António Costa, "prevê que no dia 1 de janeiro de 2019 entre em vigor um novo regime simplificado, alargado a outras empresas, permitindo-lhes diminuir carga burocrática e ter uma fiscalização mais reduzida".
O primeiro-ministro revelou que o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, “negociará com essas entidades as medidas de apoio, de forma a serem devidamente compensadas”.
Nos próximos dias o Governo fará “uma adenda” ao acordo de Concertação Social firmado com os parceiros sociais “para que todos possam confirmar que se reveem” no conjunto destas soluções.
"Temos um programa do Governo para executar e esse programa tinha como prioridades virar a página da austeridade, que assentava em duas linhas fundamentais: o aumento de rendimento disponível das famílias, seja pela diminuição da carga fiscal seja pela reposição de vencimentos. Uma segunda linha diz repeito ao apoio ao investimento das empresas", referiu António Costa.
"Até 1 de janeiro de 2019 haverá uma redução do PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento, quer em 2017 quer em 2018, e essa redução terá uma componente comum de 100 euros de abatimento à coleta e de mais 12,5 por cento do remanescente da coleta paga por cada empresa".
"Tentativas de intriga são irrelevantes"
António Costa aproveitou também para criticar a posição assumida pelos social-democratas em toda a discussão em torno da redução da TSU: “As tentativas de intriga política podem preencher o espaço mediático, mas são absolutamente irrelevantes nas consequências para a vida das pessoas e das empresas”.
“O que vai ser real para as empresas é que já em março verão os seus encargos diminuídos, fruto da aprovação na Assembleia da República da proposta de Lei que hoje o Conselho de Ministros aprovou”.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, António Costa afirmou que a proposta de lei foi aprovada "depois de ouvir os parceiros sociais e depois de ter assegurado a sua aprovação pela Assembleia da República".
Garantia de aprovação no Parlamento
O primeiro-ministro garantiu que PCP, BE e PEV já manifestaram o apoio a esta proposta de lei.António Costa quis ainda salientar que a medida não abrange entidades sem fins lucrativos, “que estando isentas de IRC não estão sujeitas ao PEC”.
"Tenho esperança de que esta proposta de lei possa recolher apoios mais alargados, designadamente de outros partidos como o CDS-PP, que também publicamente já disse que era favorável à redução do Pagamento Especial por Conta", afirmou, depois de questionado pelos jornalistas sobre a garantia da aprovação parlamentar.
A proposta de lei agora aprovada pelo Conselho de Ministros, explicou António Costa, "prevê que no dia 1 de janeiro de 2019 entre em vigor um novo regime simplificado, alargado a outras empresas, permitindo-lhes diminuir carga burocrática e ter uma fiscalização mais reduzida".
O primeiro-ministro revelou que o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, “negociará com essas entidades as medidas de apoio, de forma a serem devidamente compensadas”.
Nos próximos dias o Governo fará “uma adenda” ao acordo de Concertação Social firmado com os parceiros sociais “para que todos possam confirmar que se reveem” no conjunto destas soluções.
