"Houve, da parte do Governo Regional, uma total abertura, transparência e cooperação, nada tendo sido ocultado às entidades envolvidas na avaliação", declarou Ventura Garcês à imprensa no Funchal, justificando o "esclarecimento" devido à veiculação de "notícias e valores deturpados" sobre as finanças públicas da região.

O governante madeirense lembrou que aquando da aprovação, em 2007, das alterações à Lei de Finanças Regionais -- que disse ter retirado à Madeira "centenas de milhões de euros" -- o Executivo regional "tinha a sua programação de despesas, designadamente de obras públicas e outros projetos de interesse público".

Para o responsável, o diploma reduziu a capacidade da região "para fazer face aos seus compromissos, numa lógica de manter o emprego e, por conseguinte, o desenvolvimento" económico e social.

"A restrição aos limites do endividamento, a par da redução dos fundos comunitários, complicou ainda mais a situação financeira da região, posteriormente agravada pela intempérie de 20 de fevereiro", declarou, acrescentando que a Madeira não podia ser afetada pela "degradação" da economia e das finanças públicas nacionais, designadamente com "o agravamento dos juros, a falta de crédito e o aumento de dívida".

Nesse sentido, explicou Ventura Garcês, "não sendo possível sanear as finanças do Estado sem sanear, simultaneamente, as finanças das regiões autónomas", o Executivo madeirense solicitou "a avaliação integral e exaustiva da situação financeira da região", base para o estabelecimento de um "programa de consolidação das finanças públicas no quadro da ajuda externa de que Portugal está a beneficiar, de forma a regularizar todos os compromissos atrasados" com os seus fornecedores.

"Confirmado está que a situação em causa filia-se, em larga medida, no corte drástico de elevadas dotações que pertenciam à região", admitiu.

Na declaração à imprensa, de cerca de 15 minutos e sem direito a perguntas, o titular da pasta das Finanças regionais apelou ainda ao Ministério das Finanças, ao Instituto Nacional de Estatística, ao Banco de Portugal e ao Tribunal de Contas para que concluam, "com rigor e verdade, o apuramento integral da situação financeira da Madeira, para que se ponha termo às especulações que, em ambiente eleitoral, se vêm registando, assegurando-se, desta forma, a neutralidade das instituições relativamente às eleições regionais de 09 de outubro".

Ventura Garcês desafiou também todas as entidades para que "tenham a coragem" de tornar público, "de forma transparente, rigorosa, sem rodeios ou subterfúgios as suas responsabilidades totais", para que o plano de ajustamento das finanças do País seja um instrumento para a economia portuguesa se tornar "competitiva, geradora de emprego e com futuro".

No final, perante a insistência dos jornalistas, Ventura Garcês negou a existência de dívidas não faturadas, acrescentando não ter recebido qualquer informação do Tribunal de Contas relativa à investigação aos avales.