Governo rejeita desmantelamento da CP e diz que subconcessão preserva papel estratégico da empresa
O Governo rejeitou hoje no parlamento que a subconcessão de linhas suburbanas da CP desmantele a empresa, defendendo que a opção estimula a concorrência e preserva a transportadora pública enquanto operador ferroviário estratégico.
A subconcessão do serviço público de transporte ferroviário suburbano de passageiros, que se encontra em estudo através de parceria público-privada (PPP), permite "introduzir concorrência numa parte da operação e, simultaneamente, preservar uma visão integrada do sistema ferroviário e o papel estratégico da CP", sustentou a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, durante uma audição na especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Falando na audição do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a governante afirmou que "a CP não desaparece" e ajudará a reforçar a companhia para a alta velocidade (TGV), onde o mercado é concorrencial.
"Queremos que a CP se transforme e se torne mais forte. Não estamos a desmantelar a CP, estamos a preparar a CP para o seu futuro", disse.
Segundo a secretária de Estado, "o modelo de subconcessão mantém a CP como operador ferroviário público de referência, acrescenta-lhe uma nova competência que é ser gestor de contratos de subconcessão e, paralelamente, permite reforçar a sua capacitação, os seus recursos, quer nos serviços regionais, inter-regionais, de longo curso, alta velocidade, para se redesenhar", apontou.
De seguida, frisou que "a alta velocidade, essa sim, é um mercado absolutamente aberto, concorrencial e competitivo".
"O que pretendemos é que o Estado exerça o seu papel no sentido de definir o que é o interesse público, o operador demonstre resultados. E subconcessionar significa, acima de tudo, usar a concorrência para exigir melhor desempenho, mantendo a operação na esfera pública, clarificação e definição de objetivos muito rigorosos, muito concretos e muito ambiciosos de obrigações na prestação do serviço, explicou.
O Governo, lembrou, decidiu começar os estudos pelos serviços urbanos, que apresentam elevada procura, maior frequência e operações mais intensivas, estando em curso uma equipa de projeto para dar início à preparação de um projeto para estudar a subconcessão por fases da operação na Linha de Cascais e da Linha de Sintra/Azambuja.
