Economia
Governo reúne-se esta segunda-feira com UGT e patrões sobre alterações à lei laboral
A ministra do Trabalho reúne-se hoje com a UGT e as confederações empresariais sobre as alterações à lei laboral. Esta semana a central sindical reúne o secretariado nacional para analisar as alterações.
As restrições ao 'outsourcing', o regresso do banco de horas individual, a duração do prazo dos contratos ou a reintegração dos trabalhadores em caso de despedimento ilícito, apontadas como 'linhas vermelhas' para a UGT, são algumas das alterações que ainda estarão no centro da discussão para se alcançar um eventual consenso e o documento atualmente em discussão não traz grandes aproximações nesses aspetos.
Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revogação do banco de horas grupal, ainda que faça alguns ajustes no 'outsourcing' e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. E, tal como nas versões anteriores, deixa cair a simplificação dos despedimentos por justa causa.
Este documento foi entregue há quase duas semanas à UGT e às quatro confederações empresariais: CIP, CCP, CTP e CAP.
Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora.
O Governo argumenta que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações. A CGTP insiste que a discussão deve ser feita nas reuniões plenárias de Concertação Social e pediu uma "reunião urgente" com o Presidente da República para denunciar a violação dos "direitos de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais".
A CGTP tem assento na Concertação Social e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral a 03 de setembro.
A decisão final sobre um eventual acordo terá sempre que passar por uma reunião plenária de Concertação Social.
Do lado do Governo, e depois de a ministra do Trabalho ter vindo a reiterar que não vai "eternizar" a discussão, o primeiro-ministro já veio sinalizar que a proposta chegará ao parlamento em "breve".
O Presidente da República tinha avisado, durante a campanha eleitoral, que vetaria a proposta tal como estava inicialmente se não houvesse acordo e dado que não constava no programa eleitoral dos partidos.
Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, bem como no regresso do banco de horas individual e na revogação do banco de horas grupal, ainda que faça alguns ajustes no 'outsourcing' e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. E, tal como nas versões anteriores, deixa cair a simplificação dos despedimentos por justa causa.
Este documento foi entregue há quase duas semanas à UGT e às quatro confederações empresariais: CIP, CCP, CTP e CAP.
Nos últimos meses, o Governo tem optado por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais, deixando a CGTP de fora.
O Governo argumenta que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações. A CGTP insiste que a discussão deve ser feita nas reuniões plenárias de Concertação Social e pediu uma "reunião urgente" com o Presidente da República para denunciar a violação dos "direitos de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais".
A CGTP tem assento na Concertação Social e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral a 03 de setembro.
A decisão final sobre um eventual acordo terá sempre que passar por uma reunião plenária de Concertação Social.
Do lado do Governo, e depois de a ministra do Trabalho ter vindo a reiterar que não vai "eternizar" a discussão, o primeiro-ministro já veio sinalizar que a proposta chegará ao parlamento em "breve".
Com ou sem acordo, Palma Ramalho garantiu que o Governo vai "aproveitar os contributos" dos parceiros sociais e da sociedade civil que o executivo considerar relevantes.
