Governo tem meios legais para travar perda de soberania sobre refinaria de Sines diz ministra do Ambiente e Energia
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse hoje que o Governo "tem os meios legais para atuar" numa eventual perda do controlo nacional da refinaria de Sines, a única existente no país.
Comentando a disponibilidade da Galp para analisar novas oportunidades de negócio após o fim das negociações com a Moeve, que dariam ao parceiro espanhol o controlo de 80% da refinaria de Sines, a ministra afastou a eventualidade de no futuro vir a existir "perda de soberania" nacional sobre aquela infraestrutura energética.
Exemplificou com o decreto-lei 138/2014, que prevê a recusa à entrada de investidores de um Estado não-membro da UE em ativos estratégicos, e com o Regulamento europeu 452, de 2019, que permite a oposição a investimentos extracomunitários em infraestruturas críticas.
"Se for investimento europeu, aí tem que haver uma forma de negociação, mas iremos tudo fazer para manter essa soberania", adiantou a governante.
Graça Carvalho citou também outro regulamento europeu de 2026, sobre "segurança das infraestruturas críticas", que o Governo poderia ter aplicado para se opor ao negócio entre a Galp e a Moeve, caso este tivesse sido concretizado.
"Estivemos sempre a acompanhar, sabíamos que existiam estas possibilidades, mas não foi por nossa causa que o acordo não foi feito", disse ainda, acrescentando que as negociações foram conduzidas "sem sobressaltos".
Em 26 de outubro, a Galp anunciou o fim das negociações com a Moeve para uma possível combinação dos negócios de refinação e comercialização de combustíveis, por não ter sido alcançado um acordo entre as partes, sem adiantar mais pormenores.
A Moeve é controlada pela Mubadala Investment Company, o fundo soberano do Abu Dhabi, e pelo grupo norte-americano Carlyle.
Em 29 de outubro, numa audição no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, afirmou que a decisão da Galp relativamente ao fim das negociações com a Moeve "é soberana", mas garantiu que o Governo cumpriu o seu papel, "como não poderia deixar de ser".
