Governo terá de preparar recuperações de infraestruturas afetadas pelas tempestades de 2026
O Governo terá de programar em 2027 a recuperação de infraestruturas públicas que ainda se encontram pendentes desde as tempestades de janeiro e fevereiro de 2026, segundo uma proposta do PS hoje aprovada no parlamento.
A obrigação resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) viabilizada hoje durante a apreciação do documento na especialidade.
Ao definir os equipamentos a recuperar, o Governo terá de dar "prioridade às situações que comprometam a segurança de pessoas, a continuidade dos serviços públicos e a acessibilidade dos territórios", prevê-se na iniciativa da bancada socialista,
O Governo terá de identificar as intervenções pendentes "na rede rodoviária e ferroviária nacional, equipamentos e imóveis do Estado e estabelecimentos públicos de ensino, distinguindo as intervenções de reposição urgente das soluções definitivas de recuperação e reforço da resiliência".
Relativamente às vias que ainda se encontram interditas ou condicionadas, o PS definiu que o executuvo de Luís Montenegro terá de assegurar, através das entidades competentes, "a divulgação de calendários de obra e de alternativas de circulação adequadas, incluindo a avaliação de medidas de mitigação dos encargos impostos aos utilizadores quando as alternativas disponíveis sejam manifestamente desproporcionadas".
Até 31 de março de 2027, o Governo terá de publicar "informação sistematizada sobre intervenções, localização, entidade responsável, estado de execução, financiamento disponível e calendário previsional de conclusão, atualizada periodicamente".
Para a Assembleia da República acompanhar a evolução dos trabalhos, o Governo fica incumbido de enviar ao parlamento, até 30 de setembro de 2027, um balanço das intervenções concluídas, das que se encontram em curso e daquelas que não têm financiamento identificado.
Na noite de hoje foi igualmente aprovada uma outra proposta do PS que obriga o Governo a identificar as despesas extraordinárias à reposição das condições de salubridade e segurança sem financiamento assegurado, para garantir a remoção de resíduos e materiais perigosos, na sequência das intempéries deste ano.