A proposta de OGE para 2026 é inferior em cerca de 300 milhões de dólares (255,3 milhões de euros) à aprovada para este ano.

Em comunicado, o Governo precisa que o OGE prevê 2,21 mil milhões de dólares (1,89 mil milhões de euros) para a Administração Central e 60 milhões de dólares (cerca de 51 milhões de euros) para a Região Administrativa Especial de Oecussi Ambeno, dos quais 30 milhões (25,5 milhões de euros) correspondem a receitas próprias.

"A Segurança Social dispõe de um orçamento de 170 milhões de dólares [144,7 milhões de euros], sendo 46 milhões [39,1 milhões de euros] provenientes de receitas próprias", pode ler-se no comunicado.

O Governo timorense explica que a proposta dá continuidade à estratégia do executivo, bem como ao Plano Estratégico de Desenvolvimento, ao canalizar "recursos para reforçar o capital social, investir em infraestruturas, diversificar a economia e fortalecer a boa governação".

O OGE para 2026 prevê uma despesa para o setor da saúde de 74,2 milhões de dólares (63,17 milhões de euros), incluindo 55,9 milhões (47,59 milhões de euros) para cuidados de saúde primários e 4,5 milhões (3,83 milhões de euros) para reabilitação e construção de hospitais.

O valor para a saúde fica abaixo do atribuído para o ano de 2025, quando o Governo aprovou 92,2 milhões de dólares (78,5 milhões de euros) para melhorar o acesso aos serviços de saúde em todo o país.

O setor da educação também vê uma redução em 2026, com o OGE a atribuir uma despesa de 35,8 milhões de dólares (30,48 milhões de euros), o que inclui o reforço do Programa Merenda Escolas, construção e reabilitação de salas de aula, reforma curricular e formação de professores, contra os 145,8 milhões de dólares (cerca de 124,1 milhões de euros) alocados em 2025.

Ao nível do setor das infraestruturas, o OGE 2026 prevê 436 milhões de dólares (cerca de 371 milhões de euros) para capital de desenvolvimento, dos quais 300 milhões de dólares (255,3 milhões de euros) alocados ao fundo de infraestruturas, 107 milhões (cerca de 91 milhões de euros) a linhas ministeriais e 29 milhões (24,6 milhões de euros) a municípios.

Aquele setor inclui também 223,4 milhões de dólares (cerca de 190 milhões de euros) para energia (expansão e modernização da rede elétrica, estudos para infraestruturas petrolíferas e desenvolvimento do projeto Tasi Mane) e 20,2 milhões de dólares (cerca de 17,2 milhões de euros) para a agricultura.

Ao setor das infraestruturas foi atribuído um valor semelhante ao do OGE deste ano, que viu ser aprovada uma despesa de 654 milhões de dólares (cerca de 556 milhões de euros) para infraestruturas estratégicas.

Para o setor económico, o OGE 2026 tem previsto alocar 32,1 milhões de dólares (27,3 milhões de euros) para apoiar micro, pequenas e médias empresas e cooperativas e promover as exportações e a qualidade dos produtos, e 4,3 milhões de dólares (3,6 milhões de euros) para apoiar medidas na área do comércio e indústria.

Aquele setor prevê também uma despesa de 104,7 milhões (89,13 milhões de euros) para o setor petrolífero, incluindo a exploração de novos blocos petrolíferos e minerais e 5,2 milhões de dólares (4,4 milhões de euros) para a criação de centros turísticos.

Ao nível do setor institucional, o Governo destaca uma verba de 12,7 milhões de dólares (cerca de 10,8 milhões de euros) para reforço da diplomacia e assegurar o cumprimento dos requisitos de adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

A proposta de OGE inclui também despesa de 16,2 milhões de dólares (13,7 milhões de euros) para fortalecimento do setor da Justiça, 37,1 milhões de dólares (31,5 milhões de euros) para apoiar o processo de descentralização e modernização da gestão financeira pública e 6,2 milhões (5,2 milhões de euros) para a reforma da função pública.

O OGE para 2026 deverá começar a ser discutido no parlamento ainda este mês.