Governo transfere 2 mil milhões de euros de pensões para a CGA
O Governo decidiu hoje, em conselho de ministros, transferir cerca de 2 mil milhões de euros de fundos de pensões de quatro empresas para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), anunciou o ministro das Finanças e da Administração Pública.
O objectivo desta medida é manter o défice orçamental deste ano abaixo do limite de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
O ministro das Finanças, António Bagão Félix, explicou que serão transferidos para a CGA os activos e as responsabilidades de parte do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD), e a totalidade dos fundos de pensões da NAV - Empresa Pública de Navegação Aérea, da ANA - Aeroportos de Portugal e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM).
No caso da CGD, Bagão Félix referiu que serão transferidas as responsabilidades assumidas até 31 de Dezembro de 1991, avaliadas entre 1,3 e 1,4 mil milhões de euros e equivalentes a cerca de metade do fundo de pensões do banco controlado pelo Estado.
Em conjunto, os fundos de pensões das restantes três empresas representam cerca de 600 milhões de euros.
