Governo Trump inicia processo para contornar `chumbo` do Supremo Tribunal
O governo norte-americano lançou hoje uma investigação comercial sobre a produção industrial em países estrangeiros, visando contornar o `chumbo` do Supremo Tribunal à aplicação pelo Presidente Donald Trump de sobretaxas alfandegárias invocando o estado de emergência económica.
As investigações são lançadas ao abrigo da Lei do Comércio de 1974, o que poderá eventualmente levar a novas tarifas de importação, mas o representante da Casa Branca para o Comércio, Jamieson Greer, recusou hoje antecipar o resultado do processo.
As primeiras investigações, referiu, "vão focar-se em economias onde as evidências parecem apontar para uma sobrecapacidade estrutural".
"A política continua a ser a mesma --- as ferramentas podem mudar, dependendo (...) das vicissitudes dos tribunais e outras coisas", disse Greer, numa teleconferência com jornalistas, sublinhando que o objetivo de fundo era proteger postos de trabalho norte-americanos.
Enquanto estiveram em vigor, as sobretaxas alfandegárias `chumbadas` pelo Supremo geraram 166 mil milhões de dólares (143,8 mil milhões de euros) em receitas para o governo federal, que podem agora ser reembolsadas.
Trump e a sua equipa admitiram que procuram com o novo processo, utilizando leis diferentes para estabelecer novas tarifas, substituir centenas de milhares de milhões de dólares em receitas perdidas após a decisão do Supremo em fevereiro.
Logo após a decisão, o governo impôs tarifas de 10% sobre os bens estrangeiros ao abrigo da Lei do Comércio de 1974, mas estas tarifas expiram ao fim de 150 dias, a 24 de julho.
Trump afirmou que planeava aumentar esta taxa de importação para 15%, mas ainda não o fez.
Hoje, Greer afirmou que o governo irá basear-se na nova investigação, que tem um prazo de 150 dias, para apresentar "opções potenciais" a Trump o mais rapidamente possível.
As sobretaxas alfandegárias revogadas levaram a novos acordos com os parceiros comerciais norte-americanos --- e não é claro qual o impacto que um novo conjunto de impostos de importação poderá ter sobre estes acordos.
Greer descreveu os acordos comerciais como distintos da nova investigação, que irá examinar o excesso de capacidade industrial e o apoio governamental que podem dar às empresas estrangeiras uma vantagem injusta sobre as concorrentes norte-americanas.
As entidades sujeitas à investigação incluem a China, a União Europeia, Singapura, a Suíça, a Noruega, a Indonésia, a Malásia, o Camboja, a Tailândia, a Coreia do Sul, o Vietname, Taiwan, o Bangladesh, o México, o Japão e a Índia.
Washington investigará o que considera serem excedentes comerciais persistentes com os Estados Unidos e políticas como os subsídios e a supressão dos salários dos trabalhadores, entre outros fatores.
Foi ainda iniciada uma investigação para proibir a importação de bens produzidos por trabalho forçado.
Greer indicou que poderão existir investigações adicionais sobre questões como os impostos sobre os serviços digitais, os preços dos medicamentos e a poluição oceânica, entre outras.
As investigações, adiantou, serão independentes dos acordos comerciais anunciados no ano passado por Trump, que estabeleceram tarifas mínimas, resultando em taxas de 15% sobre produtos da União Europeia, Japão e Coreia do Sul, entre outros, e que já foram revogadas pelo Supremo Tribunal.
Ainda assim, sugeriu que estes acordos podem influenciar as negociações.
"A minha impressão é que estes países continuam a querer negociar, e o Presidente Trump continua a querer o acordo", disse Greer.
