"E eu quero aqui dizer-vos, olhos nos olhos, o Governo vai alterar ou propor a alteração da lei da contratação pública. E vai proporcionar maior simplificação dos processos de licenciamento. Nos dois casos, isso implica uma relação de confiança grande com os decisores", realçou Luís Montenegro.

Durante a sessão de encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje terminou em Viana do Castelo, o primeiro-ministro disse ainda que o Governo irá "revisitar todas as áreas" da descentralização e que está em condições de criar, em janeiro, o grupo de trabalho que irá definir o modelo de nova lei das finanças locais para 2027.

"Iremos revisitar todas as áreas que já foram objeto de áreas descentralizadas e vamos olhar para outras para concluir que nuns casos temos de ir mais longe e noutros casos temos de criar novas áreas", disse.

O governante destacou ainda que é preciso corrigir o que está mal do ponto de vista da descentralização, mas também é preciso corrigir o que está mal nos critérios que permitem aos municípios gerir a sua capacidade financeira.