Greve de motoristas. Convenção proposta pelo Governo pode não chegar

por Antena 1

Foto: Nacho Doce - Reuters

O Governo está disposto a apresentar uma mediação na tentativa de resolução do conflito entre os motoristas e a ANTRAM. Mas para o especialista em direito do trabalho Luís Gonçalves da Silva, mesmo que a proposta de convenção coletiva de trabalho avance, a última palavra é sempre das partes envolvidas.

Neste braço-de-ferro está em causa a interpretação de um documento assinado pelas partes: uns alegam não estar em vigor; outros afirmam que o acordo foi o último entendimento efetivo.

Luís Gonçalves da Silva, especialista em direito laboral e professor da Universidade de Lisboa, diz que o Código do Trabalho prevê vários mecanismos para estes casos.

O académico explica que a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho está treinada nestes processos e que não é habitual haver intervenção direta do Governo.
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