Os serviços mínimos vão abranger, na próxima quinta-feira, dia de greve geral, a circulação de comboios, barcos e a Carris, em Lisboa, excluindo, todavia, o Metro. As decisões foram reveladas este sábado pelo Conselho Económico e Social (CES).

Em meia dezena de decisões divulgadas no portal do CES, são estabelecidos serviços mínimos para a CP – Comboios de Portugal no dia da paralisação contra a revisão da legislação laboral.

Relativamente à Infraestruturas de Portugal, haverá “os necessários a permitir o cumprimento dos serviços mínimos decretados para a CP, a que acrescem os identificados na proposta de serviços mínimos apresentada pela empresa relativa à circulação assegurada pela Fertagus e pela Medway”.

A decisão do Tribunal Arbitral para o Metropolitano de Lisboa foi unânime: “Não fixar serviços mínimos em matéria de circulação de composições”.Na Carris deverão ser garantidos os serviços de 12 linhas, ao passo que, na Transtejo/Soflusa, deverão concretizar-se 25 por cento das carreiras entre as 6h00 e 9h30 e entre as 18h30 e as 20h00.

O Tribunal Arbitral do CES anuiu, assim, à proposta de serviços mínimos da CP, excetuando os comboios de longo curso 133, 134, 523, 15 circulações regionais, três urbanos de Coimbra, 33 urbanos de Lisboa e 15 do Porto.

Na Carris, ficou decretado o funcionamento do transporte para cidadãos com mobilidade reduzida e de 12 carreiras, “mantendo a sua distribuição proporcional conforme os momentos do dia com maior e menor procura, tomando por referência a frequência horária prevista em cada carreira num dia normal de semana”.Trata-se das linhas 703 (129 viagens), 708 (115 viagens), 717 (162 viagens), 726 (128 viagens), 735 (162 viagens), 736 (165 viagens), 738 (85 viagens), 751 (165 viagens), 755 (128 viagens), 758 (182 viagens), 760 (120 viagens) e 767 (160 viagens).

O Tribunal Arbitral decidiu ainda, no que diz respeito à Portugália, serviços mínimos que incluem “todos os voos de regresso à base de Lisboa e Porto”, os voos de emergência e os de Estado.
“Uma falácia”
A CGTP tem ações de luta marcadas para a próxima quinta-feira em 15 distritos, nos Açores e Madeira. A greve geral, convocada a par da UGT, visa contestar o anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Executivo de PSD e CDS-PP.A greve geral de 11 de dezembro será a primeira a congregar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, quando o país estava a ser intervencionado pela troika.

Em entrevista à agência Lusa, publicada este sábado, o secretário-geral da CGTP veio considerar “um erro” entender que a ministra do Trabalho esteja a fazer uma “leitura própria” do anteprojeto do pacote laboral.

O primeiro-ministro é o “primeiro responsável” e a abertura negocial constitui “uma falácia”, na avaliação de Tiago Oliveira. O Governo, afiança, “não abdica das linhas mestras”.

"É um erro que cometemos se acharmos que aquilo que a ministra está a fazer é uma leitura própria relativamente ao mundo do trabalho", afirmou o secretário-geral da Intersindical.

“A ministra não deixa de ser um membro do Governo e o primeiro-ministro sabe perfeitamente aquilo que é o conteúdo do pacote laboral”, enfatizou.

O secretário-geral da CGTP espera uma “forte participação” na greve geral, com “um impacto maior” nos domínios da saúde, educação e transportes. Tiago Oliveira assegura que os serviços mínimos “serão respeitados”.

c/ Lusa