A proposta de lei do OGE para 2026 - que prevê um défice de 80 mil milhões de francos CFA (122 milhões de euros), inferior aos 85.849 milhões de 2025 - foi debatida e aprovada hoje em reunião semanal do Conselho de Ministros, presidida pelo presidente da transição, general Horta Inta-A, que tomou o poder através de um golpe militar no passado dia 26 de novembro.

A informação sobre a aprovação da previsão das receitas e despesas do Estado guineense para o próximo ano foi divulgada nas redes sociais em comunicado do Conselho de Ministros, consultado pela Lusa.

Na mesma reunião, foi aprovado o Programa de Investimento Público no valor de 83,2 mil milhões de francos CFA (127 milhões de euros).

Este valor constitui o `bolo` orçamental do Estado guineense destinado à construção de raiz de infraestruturas públicas e para comparticipação em obras financiadas no âmbito de donativos e empréstimos.

A Guiné-Bissau tem em marcha um vasto programa de infraestruturação do país, nomeadamente a construção de estradas, pontes e a modernização do aeroporto internacional Osvaldo Vieira, em Bissau.

Várias dessas obras foram lançadas pelo Presidente guineense deposto, Umaro Sissoco Embaló.

O Presidente guineense de transição, general Horta Inta-A, tem repetido, nas suas intervenções públicas, que o atual executivo tem como uma das principais tarefas "continuar com as obras de infraestruturação do país".

O orçamento deste ano rondava os 404,8 mil milhões de francos CFA (617 milhões de euros).

Em 26 de novembro, um dia antes do anúncio dos resultados provisórios das eleições presidenciais e legislativas na Guiné-Bissau, os militares depuseram Umaro Sissoco Embaló, no poder desde 2020, e suspenderam o processo eleitoral em curso.

O candidato da oposição Fernando Dias da Costa, que reclama a vitória, refugiou-se na Embaixada da Nigéria em Bissau, que lhe concedeu asilo.

O líder do histórico Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, foi detido no dia do golpe, juntamente com outras figuras da oposição.

Na noite de dia 23 de dezembro, foram libertados seis dos detidos, mas Simões Pereira continua detido.

Inicialmente detido pelos militares na altura do golpe, o Presidente, Umaro Sissoco Embaló, saiu do país para o Senegal, mais tarde para a República do Congo, e posteriormente, fixou residência em Marrocos.

A junta nomeou o general Horta Inta-A, um aliado próximo de Embaló, como Presidente de um Governo de transição com a duração prevista de um ano.

O país está suspenso da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da União Africana e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização em que detinha a presidência rotativa.