Há défice significativo de construção pública, diz presidente CES

Numa audição no parlamento, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Luís Pais Antunes foi questionado pelo CDS-PP sobre a crise da habitação, ao que respondeu que a situação tem anos e causas "relativamente bem identificadas".

O presidente do CES apontou que o problema da habitação existe em Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha e na generalidade dos países europeus, com algumas exceções, existindo "demasiados constrangimentos no mercado da habitação e um défice significativo de construção pública, no caso português".

"Agora o que é necessário é encontrar as soluções", disse, adiantando que o CES está a elaborar um parecer sobre a política da habitação que deve ser divulgado no próximo ano, com o responsável a considerar que neste contexto em que há grande agitação "não é a altura mais adequada para ter uma discussão séria sobre o assunto".

Além disso, notou, o problema da habitação, que se foi acumulando ao longo dos últimos anos, não vai desaparecer em um nem dois anos.

Pais Antunes defendeu ainda que o papel do CES é de reflexão e de aconselhamento e ganha em ser mais espaçado no tempo.

No parecer do CES sobre a proposta de OE2027, o CES defende que devem ser acautelados aumentos de renda e não renovações que coloquem idosos ou pessoas vulneráveis em risco de perda da habitação e exige divulgação de lista de imóveis públicos urbanos devolutos e abandonados.

"Devem ser prevenidos aumentos de renda e não renovações contratuais que coloquem pessoas idosas, pessoas com deficiência, sobreviventes de violência doméstica ou agregados economicamente vulneráveis em risco de perda da habitação, assegurando proteção habitacional efetiva e mecanismos acessíveis de reclamação e revisão das decisões", lê-se no documento.