“Há grande consenso sobre manutenção da política agrícola e política de coesão”, afiança Costa
No balanço do Conselho Europeu dedicado ao Orçamento da União Europeu, o primeiro-ministro português garantiu que a reunião registou um grande consenso entre os 27 países da União sobre a manutenção destas políticas, não escondendo que há no entanto alguns países de mostraram contra. António Costa reiterou que Portugal está disponível para contribuir com mais dinheiro para o Orçamento, lembrando que os fundos comunitários das políticas agrícolas e de coesão “são estratégicos para Portugal” e que os novos impostos que são falados "não incidem propriamente sobre os portugueses".
“Este foi o primeiro debate a 27 sobre este tema”, recordou António Costa aos jornalistas no final da cimeira informal de chefes de Estado e de Governo da UE, dizendo que nesta altura os países começam por marcar os seus pontos de partida para a discussão. E destas declarações de intenção, Costa não tem dúvidas: “Há um grande consenso sobre a manutenção da política agrícola e política de coesão”. O primeiro-ministro não esconde que há países contra essas políticas, mas que o consenso vai noutro sentido. Costa não nomeou nenhum país.
Para o chefe do Executivo português, “seria um erro para o conjunto da União Europeia diminuir as verbas” para estas duas políticas e desistir dos compromissos assumidos com os cidadãos.
Costa relembra o que chama de “essencial”. Ambas as políticas são “estratégicas para Portugal, já que 85% do investimento público é suportado sobre fundos comunitários”, dizendo que todos os parceiros sociais no país concordam que “não podemos ver diminuídas as transferências para Portugal”.
Costa reiterou que Portugal está disponível e tem condições para contribuir com uma verba mais elevada para o Orçamento comunitário, mas avisa que as negociações vão ser difíceis.
"Há uma coisa que é clara: se Portugal não quer perder fundos comunitários na política agrícola, se não quer perder fundos comunitários na política de coesão, se não quer que diminuam os fundos que estão a ser disponibilizados no Horizonte 2020 (...) é necessário não só preencher a perda de receitas resultante da saída do Reino Unido", com também reforçar as verbas para fazer face aos novos desafios e ambições, disse.
Novos impostos "não incidem propriamente sobre os portugueses"
O primeiro-ministro voltou a defender a criação de novos impostos europeus que aumentem as receitas da União Europeia, sublinhando que aqueles dos quais se fala atualmente "não são propriamente impostos que incidam sobre os portugueses".
António Costa afirmou que o debate sobre o aumento dos recursos próprios da UE "não é uma invenção do Governo português", mas sim "um debate em curso na Europa, que está em aberto", e que considera fundamental, se Portugal não quer perder fundos comunitários.
António Costa apontou que o aumento dos recursos pode ser feito através de um aumento das contribuições financeiras dos Estados-membros - "já dissemos da nossa parte estamos disponíveis para isso", realçou -, mas também, para complementar esse esforço, "a própria UE poder ter impostos cobrados diretamente" como recursos próprios.
"Os impostos que têm vindo a ser falados não são propriamente impostos que incidam sobre os portugueses. Não incidirão sobre os portugueses certamente a taxação sobre as multinacionais norte-americanas que exploram o espaço digital da UE, e os impostos sobre as grandes transações financeiras não incidem naturalmente sobre os portugueses, mas sobre quem faz essas transações financeiras", disse.
