Economia
Habitação. Governo quer despejos em dois meses e mercado de arrendamento mais flexível
Na quarta-feira o Governo português leva ao Parlamento a reforma do regime de arrendamento urbano que, ao contrário do que Espanha, tenta fazer propõe mais flexibilização no mercado das rendas.
O Governo quer tornar os despejos mais rápidos passando a permitir que possam ser feitos despejos, assim que estiverem cumpridos dois meses, sem pagamento da renda. Atualmente são três.
A nova legislação dá também aos senhorios maior liberdade contratual. Passam a poder exigir três rendas antecipadas e o limite ao valor das cauções desaparece.
Termina também o limite de dois por cento na atualização anual das rendas dos novos contratos.
As associações de inquilinos alertam que a lei que o Governo leva na quarta-feira ao Parlamento vai fragilizar ainda mais quem arrenda casa.
A nova legislação dá também aos senhorios maior liberdade contratual. Passam a poder exigir três rendas antecipadas e o limite ao valor das cauções desaparece.
Termina também o limite de dois por cento na atualização anual das rendas dos novos contratos.
Os receios de que situações como a que aconteceu em Espanha, o caso Maricarmen, venham a acontecer em Portugal, crescem.
Cláudia Martins - RTP Antena 1
Outra das situações é, por exemplo, em caso de morte do arrendatário, pois mudam as pessoas para as quais o contrato pode ser transferido e abre-se a possibilidade de haver uma atualização de renda, o que, para a associação de inquilinos, deixa os viúvos desprotegidos.
As associações de inquilinos alertam que a lei que o Governo leva na quarta-feira ao Parlamento vai fragilizar ainda mais quem arrenda casa.
