Economia
Habitação. Quais as posições de PS e Chega na antecâmara da reunião com o Governo?
O primeiro partido que Luís Montenegro vai receber é o Partido Socialista, logo a seguir será a vez do Chega e, por fim, o PSD e CDS. Os encontros vão decorrer durante a tarde e têm como objetivo ser um primeiro passo para avaliar até que ponto existe margem para consensos.
De acordo com o que as lideranças partidárias têm defendido é de esperar que André Ventura insista em alterações à lei do arrendamento, para além de medidas que ajudem a diminuir as despesas das famílias com a compra e o arrendamento de casa.
Pelo lado do PS, e após três cartas abertas assinadas por José Luís Carneiro, o líder socialista deverá apresentar um conjunto de propostas centrado no arrendamento, na habitação acessível e na fiscalidade.
O primeiro-ministro recebe os dois partidos na sequência das manifestações pelo direito à Habitação e após declarações públicas do presidente da República.
A seguir ao convite endereçado por Luís Montenegro, o PS prometeu que vai "de espírito aberto" defendendo que o conceito de renda moderada de 2.300 euros deve terminar e regressar a renda acessível.
Outras propostas concretas dos socialistas, por exemplo:
• moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano e acabar com as cauções ou rendas ilimitadas;
• fim da nova lei das rendas;
• Suspender as comissões bancárias cobradas pelo reembolso antecipado dos créditos à habitação;
• Isentar de tributação sobre mais-valias a venda de imóveis destinados a habitação própria e permanente, mas também segundas habitações, que sejam vendidas até 300 mil euros;
• Agravar o IMT na aquisição de imóveis por não residentes quando não sejam destinados a habitação.
Outras propostas concretas dos socialistas, por exemplo:
• moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano e acabar com as cauções ou rendas ilimitadas;
• fim da nova lei das rendas;
• Suspender as comissões bancárias cobradas pelo reembolso antecipado dos créditos à habitação;
• Isentar de tributação sobre mais-valias a venda de imóveis destinados a habitação própria e permanente, mas também segundas habitações, que sejam vendidas até 300 mil euros;
• Agravar o IMT na aquisição de imóveis por não residentes quando não sejam destinados a habitação.
Quanto ao Chega que, ao abster-se, ajudou a aprovar na generalidade a nova lei do arrendamento, o líder já ameaçou rasgar o entendimento com o PSD se o governo não aplicar as quatro condições impostas por André Ventura.
São eles:
Rever o limite máximo das cauções que os senhorios exigem para assinar o contrato de arrendamento. O governo quer que os senhorios possam exigir até três rendas antecipadas e elimina o limite máximo para as cauções, atualmente fixado em duas rendas.
Outros pontos que o Chega exige é reforçar o Fundo de Emergência Habitacional, criar um regime de compensação dos senhorios para garantir proteção aos idosos, especialmente os mais carenciados e com regimes anteriores a 1990.
Por último, no acordo com o PSD, o Chega cen1777061###tro o alvo nas situações que podem levar ao despejo dos inquilinos. O partido quer que a lei distinga o que são “situações de abuso e incumprimento reiterado e propositado”, das situações “de incapacidade real geradas por agravamentos extraordinariamente elevados das rendas”.
As reuniões em São Bento estão agendadas desta forma:
17h30 Reunião com o PS
18h30 Reunião com o Chega
19h30 Reunião com o PSD e o CDS
