Os hospitais e clínicas privados que têm convenções com a ADSE faturaram 21 milhões a mais ao sistema de saúde da função pública entre 2017 e 2018, que terão de ser regularizados, revela o relatório de atividades.
A agência Lusa, que teve acesso ao relatório de atividades referente a 2018, frisa que a regularização dos prestadores privados ascende a 11 milhões de euros em 2017 e a 10 milhões no ano seguinte, num total de 21 milhões nos dois anos.
No início de 2019, a regularização de faturas esteve na base da contestação entre os hospitais privados e a ADSE, sobretudo dos grandes grupos privados de saúde, que ameaçaram suspender as convenções com a ADSE devido ao valor de 38 milhões de euros relativo aos anos de 2015 e 2016.A ADSE e os grupos privados de saúde privados estão a negociar novas tabelas de preços do subsistema de saúde dos funcionários públicos, com preços fechados, com o objetivo de acabar com o regime de regularizações. O relatório de atividades da ADSE indica que foi constituída uma provisão “para riscos e encargos” de um terço do valor relativo à regularização dos 38 milhões de euros relativos aos anos de 2015 e 2016, o que corresponde a 12,6 milhões de euros.
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada escreveu, no final de abril, aos seus associados a informar que a ADSE ainda não tinha apresentado qualquer proposta para uma nova tabela de preços, apesar das insistências junto da tutela.
Em fevereiro, a presidente do conselho diretivo da ADSE, Sofia Portela, afirmou no Parlamento que “dentro de muito pouco tempo” iria apresentar aos prestadores de saúde privados a nova tabela de regime convencionado com preços fechados.
Menos 18 mil beneficiários em dois anos
Entre 2016 e 2018, o número total de beneficiários da ADSE reduziu-se em quase 18 milhões, devido à saída dos familiares que beneficiavam do sistema de saúde da função pública e dos aposentados, revela o mesmo documento.
No final de 2018, a ADSE contabilizava 1 204 964 beneficiários, menos 17 845 face a 2016, dos quais cerca de 70 por cento titulares (trabalhadores e pensionistas do Estado que contribuem para financiar o sistema) e cerca de 30 por cento dos familiares.
Entre 2016 e 2018, o número de beneficiários familiares caiu 6,3 por cento, "o que resulta essencialmente de uma ação mais intensa de fiscalização da ADSE sobre a verificação do direito à inscrição, bem como à saída de descendentes", lê-se no documento. Só em 2018 saíram da ADSE 12 446 familiares dos funcionários públicos que beneficiavam do sistema de saúde da função pública.
Apesar da queda do número global, entre 2016 e 2018 verificou-se uma subida dos beneficiários titulares em 0,8 por cento, para um total de 838 257. O aumento deveu-se ao crescimento de 1,7 por cento nos trabalhadores, enquanto nos aposentados verificou-se uma descida de 0,9 por cento.
O financiamento da ADSE é assegurado pelos beneficiários titulares cujos descontos (de 3,5 por cento do salário ou pensão mensal) representam 93 por cento da receita da ADSE, totalizando 592 milhões em 2018, mais 3 por cento face ao ano anterior.
Este valor reflete um adicional de 10 milhões de euros relativo ao facto de a partir de 2018 os beneficiários dos Açores terem passado a descontar diretamente para a ADSE.
O custo total por beneficiário em 2018 manteve-se ao mesmo nível do ano anterior, em 461 euros por pessoa.A faturação total entrada e aceite na ADSE foi de 549 milhões de euros, dos quais 411 milhões em regime convencionado e 138 milhões em regime livre.
O relatório revela ainda que o prazo para pagamento dos reembolsos aos beneficiários da ADSE subiu para 60 dias em 2018, contra 39 dias em 2017 no regime livre, ou seja, nos casos em que o beneficiário opta por recorrer a médicos sem acordo com a ADSE.
"Este atraso deve-se em grande medida ao esforço que foi feito para recuperar os pagamentos às regiões autónomas, na sequência da publicação do Decreto-Lei de Execução Orçamental que veio estabelecer a responsabilidade financeira da ADSE, bem como uma maior exigência na verificação da necessidade clínica para a realização de atos", frisa o documento.
De acordo com o relatório de atividades, a ADSE obteve um resultado líquido de 46 milhões de euros e um saldo de caixa de 90 milhões.
A receita da ADSE cresceu três por cento face ao ano anterior, para 638 milhões de euros e a despesa reduziu-se em dois por cento para 548 milhões de euros, refletindo a redução dos pagamentos no regime livre devido aos atrasos nos reembolsos.
c/ Lusa
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