IAPMEI requer devolução de financiamento do PRR atribuído em situação de conflito de interesses
O IAPMEI requereu à entidade financiada a devolução de mais de 360.000 mil euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) recebidos para um projeto em que foi detetado um conflito de interesses pelo organismo europeu antifraude.
Segundo avançou hoje à agência Lusa fonte oficial do IAPMEI -- a quem compete a gestão intermédia dos projetos da medida Polos de Inovação Digital (Digital Innovation Hubs) do PRR -- o inquérito desencadeado pelo organismo europeu de luta antifraude (OLAF) foi encerrado em dezembro de 2024, tendo resultado numa "recomendação financeira e administrativa de recuperação de fundos, processo que se encontra atualmente em curso".
Garantindo que o instituto "colaborou plenamente com o inquérito do OLAF relativo à identificação de um potencial conflito de interesses na avaliação dos projetos" da medida em causa, o IAPMEI salienta o seu "compromisso com os princípios de transparência e boa gestão dos fundos europeus, assegurando o cumprimento rigoroso de todas as obrigações decorrentes da execução do PRR".
O Jornal de Negócios noticia hoje que o OLAF detetou o primeiro caso de conflito de interesses na implementação do PRR em Portugal, envolvendo um projeto de inovação digital que "foi avaliado por um perito com ligações a uma universidade que integra um dos consórcios selecionados para receber apoios do PRR".
De acordo com o jornal, no seu relatório anual referente a 2024, o OLAF "revela que uma investigação feita à atribuição de fundos europeus a Portugal encontrou um conflito de interesses, `nas fases iniciais do processo de seleção` de candidaturas a apoios do PRR".
O relatório indica ainda que a situação terá sido comunicada ao organismo responsável pela implementação desse financiamento, mas, de acordo com a investigação realizada, não terá sido resolvida.
"Apesar da divulgação do conflito de interesses, o organismo competente não solicitou a suspensão da atividade corresponde", escreve o Negócios, citando o OLAF, segundo o qual "o organismo competente não preveniu ou não resolveu adequadamente o conflito de interesses em causa, o que constitui uma clara violação das regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e do Regulamento Financeiro".
Embora o relatório do OLAF não refira qual o projeto nem a entidade competente em causa, o jornal avançou tratar-se de um projeto de `Digital Innovation Hubs`, cuja gestão intermédia compete ao IAPMEI. Segundo o OLAF, o projeto em causa terá recebido financiamento do PRR no valor total de 362.104 euros.
Os `Digital Innovation Hubs` são redes colaborativas que incluem universidades e centros de competências digitais, visando apoiar as pequenas e médias empresas (PME) e a administração pública no "desenvolvimento, teste e experimentação" de soluções digitais para a sua atividade diária.
