Esta determinação do júri da Ética Publicitária do Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade (ICAP) surge na sequência de uma queixa apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) depois de o site on-line de jogos Betandwin ter assinado, em Agosto, um contrato para patrocinar a Superliga durante quatro anos.

A empresa pagará cerca de 2 milhões de euros por época.

Na notificação, o ICAP diz que "a publicidade em causa viola o Código da Publicidade e o Código de Conduta do referido organismo, determinando a sua cessação imediata", refere a SCML.

No dia da assinatura do contrato com a Liga Portuguesa de Futebol, a 18 de Agosto, o director-executivo da Betandwin.com, Manfred Bodner, assegurou que o acordo era perfeitamente legal.

"Estamos a fazer publicidade à empresa e não à actividade [jogo]", disse, acrescentando que a empresa teve o cuidado de recolher pareceres dos juristas da Liga de Futebol.

Esta "decisão resulta das iniciativas desenvolvidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, destinadas a reagir - no exercício das competências que lhe são atribuídas por lei, na defesa do Interesse Público que lhe está confiado e, bem assim, dos legítimos interesses de um extenso número de instituições nacionais de solidariedade e apoio social que beneficiam das receitas dos jogos por si organizados", diz a mesma fonte.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa detém o exclusivo da exploração electrónica de apostas mútuas, lotarias e jogos de fortuna e azar em Portugal.

Fonte oficial da SCML disse, ainda, que a instituição vai aguardar "o normal desenvolvimento das restantes iniciativas processuais por si promovidas".

A Betandwin é uma empresa austríaca de apostas na Internet, com mais de um milhão de utilizadores.