ICNF recebe 48,1 ME para áreas protegidas, prevenção de incêndios e alterações climáticas

Segundo a proposta de OE2027, prevê-se a transferência para o ICNF de receitas próprias do Fundo Ambiental, até ao limite de 48.100.000 euros, para "projetos no domínio da gestão das áreas protegidas, prevenção de incêndios florestais" e "outros projetos de conservação da natureza".

A dotação, acrescenta-se, destina-se ainda a iniciativas no âmbito do "ordenamento do território e adaptação às alterações climáticas, pagamentos a equipas de sapadores florestais, gabinetes técnicos florestais, agrupamento de baldios e outros" que se revelem necessários, a definir por despacho do membro governamental responsável pela área do ambiente e da ação climática.

O montante, na proposta do OE2027, é superior à verba de 44,7 milhões de euros inscritas na Lei do Orçamento do Estado para este ano.

Na proposta, o ICNF, enquanto autoridade florestal nacional, deverá assegurar transferências para as autarquias locais, ao abrigo dos contratos celebrados ou a celebrar no âmbito do Fundo Ambiental, mas sem discriminação de montantes.

Na qualidade de autoridade florestal nacional, o ICNF transferirá verbas (também sem dotação) para "entidades, serviços e organismos competentes da área da defesa nacional, com vista a suportar os encargos com ações de vigilância e gestão de combustível em áreas florestais sob gestão do Estado".

No relatório que acompanha a proposta de OE2027, destacam-se os projetos sob responsabilidade do ICNF, no âmbito da rede primária estruturante de faixas de gestão de combustível, e da "transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis -- áreas integradas de gestão da paisagem e condomínio de aldeia".

Para entidades não integradas no setor da administração central, ainda segundo o relatório, o ICNF deverá transferir até 10.300.550 euros na esfera da administração local.