Economia
Idade para reforma antecipada na função pública mantém-se nos 55 anos
Lisboa, 17 out (Lusa) - O Governo vai manter a idade mínima para antecipação da reforma na função pública nos 55 anos, desistindo de a aumentar para os 57 anos conforme estava numa versão preliminar do Orçamento do Estado para 2012.
Na versão final, da proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2012, hoje entregue no Parlamento, não refere qualquer alteração à idade mínima para pedir a aposentação antecipada.
Assim, os funcionários públicos que tenham completado 32 anos de serviço podem continuar a pedir a antecipação da aposentação aos 55 anos, com a penalização resultante da multimplicação de 0,5 por cento pelo número de meses de antecipação considerados para o efeito.
