De acordo com um comunicado da IGAC, as inspecções realizaram-se em empresas dos sectores das artes gráficas e audiovisual e também em gabinetes de arquitectura e design, dos distritos de Aveiro, Faro, Guarda, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal, ascendendo o material apreendido a 405 mil euros.

A inspecção, que contou com o apoio técnico da Associação Portuguesa de Software (ASSOFT), teve como objectivo "verificar o cumprimento das disposições legais constantes no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e na Lei da Criminalidade Informática".

Foram inspeccionadas 51 empresas, 21 das quais foram multadas porque "utilizavam aplicações informáticas não licenciadas para o desenvolvimento das respectivas actividades empresariais".

Das 21 empresas multadas, 13 viram a totalidade do seu material informático apreendido.

A maior parte das acções de fiscalização estiveram integradas na operação "Arco Íris", que decorreu entre Setembro e o início de Dezembro nas empresas de artes gráficas, e na operação "Frames", cujos alvos foram operadores do sector audiovisual (produção, edição e distribuição), e que decorreu durante o mês de Novembro.

"Algumas das empresas foram inspeccionadas em conjunto com a Inspecção Tributária das Direcções de Finanças de Lisboa e Porto, no âmbito mais alargado de planeamento de operações de fiscalização conjuntas de diversas instituições da Administração Pública", acrescenta da IGAC.

CSJ.

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