O relatório das contas públicas mostra que o Estado perdeu 501,2 milhões de euros no ano passado, por dívidas que não conseguiu cobrar, tendo caducado o direito deste a recebê-las posteriormente.

Os dados fornecidos pela Direcção-geral do Tesouro e pela Direcção-geral das Contribuições e Impostos mostram que quase 57 por cento dessas prescrições são relativas a dívidas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Em segundo lugar, com 88,5 milhões de euros, surgem as prescrições de Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Colectivas (IRC) e depois as prescrições de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), com 64,8 milhões de euros.

O Fisco diz que estes valores estão enviesados em alta porque a informatização dos processos em execução fiscal e a migração para o Sistema de Execuções Fiscais de processos que tinham sido instalados manualmente levou ao aparecimento de processos em aberto, cuja prescrição já tinha ocorrido há muito tempo.

Além disso, a inexistência de bens, por parte dos devedores ou dos seus fiadores, para fazer face ao pagamento das dívidas fiscais também justifica o valor de 500 milhões de euros de prescrições, segundo a administração fiscal.

O Fisco diz ainda que a maioria das prescrições é relativa a dívida que foi securitizada, ou seja, que já foi vendida a terceiros.